ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI COMPL. N.º EMENTA
118 de 08/07/04
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Dispõe sobre a estrutura de funcionamento da Fundação Educacional de Cuiabá -
FUNEC, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Lei
Complementar n.º 084 de 20 de dezembro de 2002. G.M. n.º 693 de 09/07/04. P. 02
173 de 22/04/08 Dispõe sobre o Crédito Educativo Municipal e dá outras providências. G.M. n° 895 de
25/04/08. P.01. Alterada L.C. 188/09.
188 de 03/06/09 Altera, suprime e acrescenta à Lei Complementar n.º 173/2008 de 22 de abril de 2008
que dispõe sobre o crédito educativo municipal e dá outras providências . G.M. n.° 955
de 05/06/09. P.01.
190 de 06/07/09
202 de 30/12/09
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
005 de 11/01/93
009 de 15/12/93
013 de 16/05/94
017 de 30/12/94
021 de 22/12/95
023 de 17/12/96
032 de 07/07/97
040 de 23/12/97
041 de 23/12/97
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 097 de 16/09/03, dispõe sobre o estatuto
da Fundação Educacional de Cuiabá – Funec e dá outras providências. G.M. n.º 960 de
10/07/09. P. 01
Altera o artigo 2.ª e anexo 1 da Lei Complementar n.º 084 de 20 de dezembro de
2002 e dá outras providências. G.M. n.º 985 de 30/12/09. P. 1
Dispõe sobre a organização, o funcionamento e a estrutura básica e estabelecem
diretrizes e princípios da administração municipal de Cuiabá no âmbito do Poder
Executivo. G.M. 11/01/93. Ver L. C. n.º 009/93, 023/96, 032/97, 073/00; L. n.º
3.138/93 e Decr. n.º 3.857/01
Dispõe sobre a revisão e padronização da estrutura organizacional básica dos órgãos
que compreendem a administração pública de Cuiabá, no âmbito do Poder Executivo,
prevista na Lei Compl. n.º 005 de 11/01/93, cria cargos. G.M. 15/12/93- P. 03 - Ver L.
C.. n.º 23/96, 032/97, 60/99, 073/00
Cria cargos da Procuradoria Geral do Município. G.M. 16/05/94 - P. 02 - Ver Decr. n.º
2.981/94; L. n.º 2654/98; L. C.. n.º 092/03.
Cria na Secretaria Municipal de Administração 10 cargos em função gratificada,
símbolo FG I. G.M. 30/12/94 - P. 02
Cria o cargo de Secretário Especial de Trânsito e Transporte Urbano, cria o Fundo
Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, define a reestruturação organizacional da
SMTU. G.M. 26/12/95 - P. 01 - Ver L. n.º 3.580/96
Altera e acrescenta art. as Leis Compl. n.º 005 (organização, funcionamento e
estrutura básica da administração municipal) e 009 (revisão e padronização da
estrutura organizacional básica) de 11/01/93 e 15/12/93 . G.M. 31 / 12 / 96 - P. 01
Altera dispositivos das Leis Compl. n.º 005 de 11/01/1993 (organização,
funcionamento e estrutura básica da administração municipal) e n.º 009 de
15/12/1993 (revisão e padronização da estrutura organizacional básica). G.M.
07/07/97 - P. 03
Extingue a Secretaria Especial de Saneamento, com a finalidade de repassar suas
atribuições à Agência Municipal dos Serviços de Saneamento – AMSS, a ser criada para
regular e controlar tais serviços no Município de Cuiabá. G.M.29/12/97 - P. 01
Cria a Agência Municipal de Serviços de Saneamento com a finalidade de regular e
controlar as delegações para prestação dos serviços públicos de saneamento no
Município de Cuiabá. G.M.29/12/97 - P. 01 – Ver L. C. n.º 076/01, 079/01
054 de 30/08/99 Cria cargos na SMTU. G.M. 03/09/99 – P. 01 Alt. L. C. n.º 064/99.
055 de 04/10/99
060 de 13/12/99
061 de 22/12/99
Cria a Agência Municipal de Habitação Popular de Cuiabá -MT, e o Fundo Municipal de
Habitação. G.M. 08/10/99 – P. 01. Ver L.C. 185/09, Decr. n.º 3.843/00
Altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei Compl. n.º 009/93.G.M. 17/12/99 – P.
02
Cria cargo na Fundação de Saúde de Cuiabá, alterando e readequando o
Lotacionograma fixado pela Lei Compl. n.º 019/95 (PCCS dos servidores do SUS).
G.M. 30/12/99 – P. 01
063 de 22/12/99 Cria a Diretoria da Tecnologia da Informação. G.M. 23/12/99 – P. 01
IPDU / DPI