ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
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4.013 de 26/12/00 Dispõe sobre o regulamento do Conselho de Defesa do Meio Ambiente de que trata o
art. 17, § 2º das disposições transitórias da Lei Compl. n.º 004 de 24/12/1992. G.M.
29/12/2000. – P. 02
CONSELHO MUNICIPAL – SAÚDE
2.820 de 19/12/90
Regulamenta os Art. 164 a 170 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, em especial o
inciso IX, do Art. 17 e 18 das disposições gerais e transitórias. Esse referente à
Organização e Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde . G.M 21/12/90 – P. 02.
Alt. L. n.º 3.731/98
3.731 de 30/03/98 Altera dispositivo da Lei n.º 2820 de 19/12/90. G.M. 03/04/98 P. 03
4.702 de 29/12/04
Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor de Unidade de Saúde em nosso
Município.G.M. n.º 718 de30/12/04. P. 16.
5.253 de 25/11/09 Altera a redação do Artigo 3.º da Lei n.º 4.268 de 30 de setembro de 2002, que
instituiu o Conselho Municipal Antidrogas – Comad e dá outras providências. G.M. n.º
980 de 27/11/09. P. 01
CONSELHO MUNICIPAL – SEGURANÇA
4.174 de 27/12/01
4.561 de 05/05/04
CONSELHO MUNICIPAL – TRANSPORTE
3.214 de 15/12/93
3.683 de 01/12/97
4.342 de 30/12/02
CONSELHO MUNICIPAL – TRANSPORTE
5.262 de 18/12/09
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública Comunitária
(CMSPC). G.M. 08/03/02 – P. 24
Dispõe sobre a inclusão de membros no Conselho Municipal de Segurança Municipal
(COMSEA). G.M. n.º 684 de 07/05/04. P. 02
Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Transporte. G.M 15/12/93 –
P. 21 – Ver L. n. º 3.683/97
Adita o Inciso XV e XVI ao Artigo 2ª da Lei 3.214 de 15 de dezembro de 1.993
(Conselho Municipal de Transporte) G.M. 03/12/97 – P. 01
Acrescenta dispositivos à Lei 3.214/93, alterada pela Lei 3.683/97. G.M. n.º 632 de
30/05/03
Institui o Conselho Municipal do Turismo e dá outras providências. G.M. n.º 983 de
18/12/09. P. 27
CONVÊNIO
CONVÊNIO – BEM-ESTAR
1.524 de 24/11/77 Convênio. Pro-Sol. Prevenção à marginalização social do menor.
CONVÊNIO – COMUNICAÇÃO
1.848 de 18/09/81 Posto de Serviço Público. Distrito Nª. Sra. da Guia.
CONVÊNIO – CULTURA
1.598 de 08/03/79 Convênio. Instituto Nacional do Livro. Autorização
1.734 de 02/09/80 Serviço Nacional de Teatro Experimental Zulmira Canavarros.
CONVÊNIO – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0406 de 22/06/57
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Superintendência do Plano de
Valorização Econômica da Amazônia
1.659 de 29/10/79 FEBEMAT. Convênio. Clube do Pequeno Trabalhador.
CONVÊNIO – EDUCAÇÃO
1.938 de 13/04/82 Ministério da Educação. Implantação de currículo.
CONVÊNIO – FINANÇAS
3.838 de 10/05/99
4.567 de 05/05/04
Autoriza o município de Cuiabá a firmar convênio com a CEMAT S/A para arrecadação
de tributos. G.M. 21/05/99 – P. 01
Dispõe sobre a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Cuiabá,
Companhia de Saneamento da Capital - SANECAP e a Concessionária de Energia
Elétrica do Estado de Mato Grosso - Centrais Elétricas Matogrossense S.A. G.M. n.º
684 de 07/05/04. P. 04
IPDU / DPI