ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
2.118 de 06/10/83
136
Direito real de uso. Fundação Júlio S. Müller. Área – Jd. Aclimação. Canjica. Concessão
para construção de escola.
2.342 de 13/12/85 Direito real de uso. Concessão. Lote. Ass. Moradores Bairro Duque de Caxias
2.349 de 13/12/85 Direito de uso. Concessão. Lote. Ass. Comunitária do N. H. CPA II.
2.351 de 13/12/85 Concessão. Cento Espírita Reinado Oxum. Lot. Jardim Europa.
4.023 de 08/01/01
4.127 de 23/11/01
4.380 de 17/07/03
Dispõe sobre a concessão de uso de imóveis de domínio público municipal incidente
sobre a faixa em que está implantado linha de transmissão e construído adutora de
captação de água e aqueduto. G.M. 09/03/01 – P. 01
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de unidades habitacionais do
município. G.M. 23/11/01 – P. 03
Dispõe sobre os imóveis urbanos arrecadados, autorização para a concessão de diretos
real de uso de imóveis de propriedade do município proveniente de arrecadação. G.M.
n.º 642 de 01/08/03 - P. 01
Autoriza o Poder Público Municipal a proceder a concessão de direito real de uso de
4.754 de 21/06/05 uma área de terra do Município para a MTECH Computadores Ltda. G.M. n.º 744 de
28/06/05. P. 01
5.216 de 25/06/09 Autoriza o poder executivo municipal à celebrar contrato de concessão de direito real
de uso de imóvel de propriedade municipal, ao Serviço Social do Comércio – Sesc –
para o fim que menciona, e dá outras providências. (Jardim Araçá para construção de
unidade esportiva) G.M. n.º 958 de 26/06/2009. P. 01.
5.217 de 25/06/09 Autoriza o poder executivo municipal à celebrar contrato de concessão de direito real
de uso de imóvel de propriedade municipal, ao Serviço Social do Comércio – Sesc –
para o fim que menciona, e dá outras providências. (Jardim Fortaleza para construção
de unidade esportiva). G.M. n.º 958 de 26/06/2009. P. 01.
5.286 de 30/12/09 Autoriza o poder público municipal a expedir concessão de direito real de uso e dá
outras providências. G.M. n.º 985 de 30/12/09. P. 14
IMÓVEL – DOAÇÃO
0003 de 04/02/48 Doa a União trecho de Travessa Voluntários da Pátria - ETE.
0009 de 12/04/48 Autoriza doação de terreno para construção de prédio escolar no Distrito de Engenho.
0030 de 28/12/48
0042 de 28/03/49
0058 de 18/08/49
0084 de 30/12/49
Autoriza a doação de terreno a Sociedade Civil de Proteção a Maternidade e Infância de
Várzea Grande.
Autoriza doação de terreno à União para construção de Educandário de Menores –
Coxipó.
Autoriza a doação de terreno no Bosque Municipal, a Arquidiocese de Cuiabá, para a
construção da Igreja de Nª. Sra. Mãe dos Homens. Ver pela Lei n.º 229/53
Doa à Federação Matogrossense de Desportos área de terreno cedida pelo Decreto n.º
70, de 12/12/1948, onde está sendo construído o Estádio Presidente Dutra
0092 de 15/07/50 Doa uma faixa da Praça General Caetano de Albuquerque ao Senhor Ermete Ricci.
0100 de 23/01/51 Dispõe sobre doação de terreno à Associação Desportiva Americano Esporte Clube.
0109 de 18/06/51 Autoriza doação de uma área de terras a Paróquia de Nossa Senhora do Rosário.
0112 de 06/10/51
0142 de 23/04/52
Autoriza doação de terreno ao Depto. de Ação Social Arquidiocesana. Ver Lei n.º
294/55 (Bairro da Lixeira)
Autoriza doação de terrenos na Avenida Presidente Vargas. Ver Lei n.º 167/52,
206/53
0149 de 28/05/52 Autoriza doação de áreas à Paróquia de N.S. do Rosário e São Benedito.
0154 de 01/08/52
Autoriza doação de uma área de terras, no bairro do Quilombo, ao Instituto de
Aposentadoria e Pensões dos Comerciários-IAPC, para construção de casas populares.
Ver Lei n.º 227/53
0167 de 22/11/52 Altera dispositivos da Lei n.º 142, de 23 de abril de 1952. (Avenida Presidente Vargas)
0193 de 09/06/53 Dispõe sobre doação de terreno ao Ginásio Brasil. (Bairro Centro-Sul)
IPDU / DPI