ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
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0524 de 01/06/60 Autoriza doação de lote no Bairro Quilombo.
0549 de 27/10/60
Autoriza doação de terreno as Centrais Elétricas Matogrossense – CEMAT, na quota
mais alta do Morro do Tambor. (Bairro Dom Aquino)
0617 de 27/12/61 Prorroga por mais dois anos os efeitos da Lei n.º 464. Doação de lotes ao SESP.
0621 de 20/02/62
0622 de 20/02/62
0646 de 04/09/62
0656 de 30/10/62
0663 de 10/11/62
Dispõe sobre doação de terreno ao SESC – Praça General Couto Magalhães esquina
com rua 13 de junho. (Bairro Centro-Sul)
Dispõe sobre doação de terreno a Secretaria de Educação, Cultura e Saúde do Estado
no Bairro Lavapés.
Doa terreno para a construção da Igreja de São Judas Tadeu. (Bairro dos
Bandeirantes)
Autoriza doação de terreno ao Departamento Nacional de Obras e Saneamento –
DNOS no bairro do Lavapés.
Autoriza doação de terreno a Rádio A Voz Do Oeste para construção da sede da
Televisão Canal 2. (Bairro dos Bandeirantes)
0666 de 28/01/63 Autoriza doação de lote ao Ministério Agricultura no Bairro do Toma.
0691 de 11/06/63
Autoriza doação de área de terras a Associação dos Condutores de Veículos de Tração
Animal, no Bairro da Caixa d’Água Velha. (Bairro Centro-Sul) Ver Lei n.º 1.105 de
02/07/68
0702 de 17/07/63 Autoriza doação de área a Inspetoria Regional Florestal de Mato Grosso
0705 de 17/07/63 Autoriza doação de terreno ao Centro Espírita Miguel Arcanjo. (Rua da Goiabeira)
0706 de 17/07/63 Autoriza doação de terreno a Paróquia de N.S. do Rosário. (Bairro da Lixeira)
0719 de 10/10/63
Autoriza doação de terreno ao Centro Espírita Santo Antonio de Pádua, no Morro do
Areal.
0743 de 31/03/64 Autoriza doação de terreno ao Sindicato dos Bancários. (Bairro Centro-Sul)
0768 de 30/09/64
0775 de 20/11/64
Autoriza doação de terreno ao Departamento de Correios e Telégrafos. (Bairro Centro-
Sul)
Autoriza doação a União Federal para Construção da Delegacia Regional do Trabalho.
(Bairro Centro-Sul)
0801 de 29/04/65 Autoriza doação de terreno a Federação Espírita. (Bairro da Goiabeira)
0805 de 09/06/65 Autoriza doação de terrenos no Distrito da Guia a seus moradores.
0819 de 11/07/65
0839 de 26/11/65
0843 de 30/11/65
0848 de 30/11/65
0853 de 03/03/66
0855 de 10/03/66
0869 de 01/04/66
0883 de 11/06/66
0879 de 11/06/66
0891 de 19/09/66
Autoriza doação de terreno ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do
Estado – IPASE, na Praça Couto Magalhães (Bairro Centro-Sul).
Autoriza a reversão de terreno doado ao SESP - (lei 469/65). (Bairro dos
Bandeirantes)
Autoriza doação de terreno a Cooperativa de Consumo dos Bancários de Cuiabá.
(Bairro Centro-Sul)
Autoriza doação de terreno no Bairro Bandeirantes ao comando do 16º Batalhão de
Caçadores.
Autoriza doação de terreno a Associação Médica de Mato Grosso. (Bairro dos
Bandeirantes)
Autoriza doação de terreno no Distrito da Guia ao Departamento dos Correios e
Telégrafos.
Autoriza doação de terreno ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários.
Revogada Lei nº. 993/67 (Bairro Centro-Sul)
Autoriza doação de terreno a Associação Médica de Mato Grosso. Ver lei nº. 853/66.
(Bairro dos Bandeirantes)
Autoriza doação da Praça Moreira Cabral a Assembléia Legislativa Estadual. (Bairro
Centro Sul). Alt. Pela Lei nº. 4.771/05.
Dilata prazo de reversão ao Patrimônio da PMC, de área de terra concedida à
Associação dos Condutores de Veículos de Tração Animal de Cuiabá. (Bairro Centro-
Sul)
IPDU / DPI