ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
4.431/06 e 4.433/06
FUNDO MUNICIPAL – DESPORTOS
114
1.710 de 30/06/80 Fundo para Esporte Amador. Criação.
3.443 de 17/01/95 Cria o Fundo Municipal de Incentivo aos Desportos. G.M. 23/01/95 - Pág 03
FUNDO MUNICIPAL – EDUCAÇÃO
3.407 de 13/12/94
Regulamenta o art. 145 da Lei Orgânica Municipal. (Fundo Único Municipal de
Educação). G.M. 21/12/94 – Pág 02
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Fundo Único Municipal de Educação
4.318 de 18/12/02
- FUNED. G.M. 19/12/02 - P. 01
FUNDO MUNICIPAL – FUNCIONALISMO
4.369 de 16/06/03 Institui o Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Município de Cuiabá -
MT. G.M. n.º 635 de 20/06/03 - P. 02
FUNDO MUNICIPAL – HABITAÇÃO
3.064 de 22/12/92 Cria o Fundo Municipal de Moradia Popular. G.M 24/12/92 – Pág 04
FUNDO MUNICIPAL – MEIO AMBIENTE
3.248 de 30/12/93 Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente. G.M 10/01/94 – Pág 05
FUNDO MUNICIPAL – SANEAMENTO
0999 de 29/07/67 Cria o Fundo Municipal de Saneamento
FUNDO MUNICIPAL – SAÚDE
Regulamenta o Fundo Municipal de Saúde criado pelo Artigo 13 da Lei n.º 2.620 de
3.219 de 15/12/93
01/12/90. G.M 15/12/93- Pág 24
FUNDO MUNICIPAL – SEGURANÇA
4.622 de 02/08/04 Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública. G.M. n.º 703 de 17/09/04 - P. 18
FUNDO MUNICIPAL – TRÂNSITO E TRANSPORTE
3.580 de 26/07/ 96 Regulamenta o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, criado pela Lei
Complementar 021/95. G.M. 31/07/ 96 – P. 04
3.727 de 30/03/ 98 Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para o Fundo Municipal de Trânsito
e Transportes Urbanos. G.M. 03/04/98 – P. 01
3.638 de 28/05/97 Dispõe sobre a inclusão no orçamento anual de 1997 da Prefeitura Municipal de Cuiabá
do Fundo Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos. G.M. 30/05/97. Ver Decreto
n.º 3.379/97
FUNDO MUNICIPAL – TURISMO
3.272 de 23/03/94 Cria Fundo Municipal de Promoção ao Turismo. G.M 28/03/94 – Pág 04
5.261 de 18/12/09 Altera dispositivos da Lei n.º 3.272, de 23 de março de 1994 e dá outras providências.
(Gestor do fundo Copatur) G.M. n.º 983 de 18/12/09. P. 27
GERENCIAMENTO URBANO
3.944 de 06/04/ 00 Dispõe sobre a doação de títulos de posse, nesta capital. G.M. 28/04/00 – P. 01
Dispõe em transformar em feira 24 horas a Trav. Coronel Poupino em toda a sua
4.469 de 03/12/03 extensão, nos limites entre a Rua 13 de Junho e a Av. Tenente Coronel Duarte. G.M.
n.º 662 de 05/12/03 - P. 23
5.255 de 30/12/09 Lei geral da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida, grávidas e idosos no município de Cuiabá estabelece critérios básicos para a
promoção e dá outras providências. G.M. n.º 981 de 04/12/09. P. 01
GERENCIAMENTO URBANO – MEIO AMBIENTE
1.012 de 28/08/67 Proíbe doação de área de praças públicas.
1307/A de03/05/73 Fixa normas de proteção contra ruídos.
1.626 de 29/06/79 Rio Coxipó. Disciplina uso das margens. Proíbe poluição industrial, etc.
1.701 de 0/06/80
1.879 de 23/11/81
Proteção Ambiental. Áreas protegidas Rios Cuiabá e Coxipó.
Reservas florestais. Exploração de jazidas. Recomposição do solo / revestimento
vegetal contra erosão. Obrigatoriedade. G.M. 30/11/81
IPDU / DPI