ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
ABASTECIMENTO
490 de 22/09/59 Regulamenta a cobrança de Taxa de Locação na Feira Livre.
0535 de 04/07/60 Autoriza o Poder Executivo dispor através de decreto sobre localização de feiras livres.
0570 de 15/01/61 Autoriza concorrência para construção de matadouro industrial.
0612 de 17/11/61
17
Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo para prosseguimento do Mercado
Municipal.
0674 de 11/04/63 Aprova regulamento do Mercado Miguel Sutil.
0791 de 30/03/65 Oficializa a Feirinha do Baú
2.390 de 16/09/86 Super Armazéns Municipais de Consumo. Autoriza criação. DO/22/09/86.
2.867-Ade
08/07/91
Cria o Terminal Atacadista de Cuiabá . G.M. 02/09/91 - P. 05
2.916 de 27/11/91 Dispõe sobre a criação da feira dos pequenos produtores. G.M 29/11/91 - P. 01
2.989 de 09/07/92
3.050 de 21/12/92
3.841 de 17/05/99
4.269 de 30/09/02
4.629 de 02/08/04
4.750 de 16/03/05
Cria nos Bairros CPA, Coxipó da Ponte, Tijucal e Dom Aquino, nesta Capital, centrais de
abastecimento G.M 20/07/92 - P. 03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar nos Bairros CPA, Coxipó da Ponte,
Tijucal e Dom Aquino, nesta Capital, Centrais de Abastecimento. G.M 24/12/92 - P. 02
Dispõe sobre a obrigatoriedade em todos os abatedouros e matadouros - Frigoríficos,
do emprego de métodos científicos de insensibilização antes da sangria, que impeçam
o abate cruel de qualquer tipo de animal destinado ao consumo. G.M. 21/05/99 - P. 02
Dispõe sobre atividades na área de biotecnologia, engenharia genética e produção,
plantio, cultivo e comercialização de produtos transgênicos no município de Cuiabá.
G.M. 11/11/02 - P. 02
Dispõe sobre a reserva de 5% (Cinco por cento), da licença para funcionamento nas
feiras livres para pessoas portadoras de deficiência física e entidades filantrópicas.
G.M. n.º 703 de 17/09/04 - P. 21
Autoriza o Município de Cuiabá a participar do Acordo de Programa de Segurança
Alimentar e Desenvolvimento Local - CONSAD. G.M. n.º 730 de 28/03/05. P. 01
ADMINISTRAÇÃO
0355 de 17/07/56 Reorganiza os serviços administrativos da Prefeitura. Ver Lei n.º 480/59
0480 de 27/04/59 Suprime artigo da Lei n.º 355/56.
2.129B de
30/11/83
3.062 de 22/12/92
3.063 de 22/12/92
Proibe a contratação de pessoal, pelos órgãos da administração direta e indireta da
prefeitura municipal de cuiabá, para colocação à disposição de outros órgãos ou
entidade, com ônus para a prefeitura, e estabelece prazo para a regulamentação das
situações existentes. Alt. Lei n.º 2384/86 de 12/08/86. D.O. 14/08/86.
Dispõe sobre exigência especial para realização de contratos entre Poder Público
Municipal e as Empresas. G.M 24/12/92 - P. 04
Dispõe sobre a publicidade das licitações mediante utilização dos registros públicos no
Município de Cuiabá .G.M 25/01/93 - P. 01
3.145 de 11/06/93 Determina o processo eleitoral das Administrações Regionais. G.M 21/06/93 - P. 03
3.559 de 25/06/96
4.035 de 05/04/01
4.339 de 30/12/02
Regula a contratação de empresas prestadoras de serviços terceirizados pela
administração direta e indireta do município de Cuiabá.G.M. 03/07 / 96- P. 28
Autoriza a execução de projeto de reequipamento e modernização da Secretaria
Municipal de Viação e Obras, estabelece a forma e os meios Pagamentos. G.M.
06/04/01 – P.01
Regulamenta o exercício de entidades da sociedade civil ao acesso à informação sobre
a Administração Pública Municipal. G. M. 17/01/03 - P. 04
IPDU / DPI