ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
4.392 de 17/07/03
4.407 de 17/07/03
4.530 de 09/01/04
4.630 de 02/08/04
4.793 de 21/11/05
4.860-A de
07/04/06
4.868-A de
02/05/06
4.910 de 13/11/06
4.924 de 18/12/06
5.066 de 28/12/07
18
Estabelece a obrigatoriedade de todos os Órgãos Públicos Municipais em darem
treinamento a servidores, para que estes façam atendimento a pessoas portadoras de
necessidades especiais. G.M. n.º 642 de 01/08/03 - P. 06
Disciplina a Prefeitura Municipal a mandar mensagens aos munícipes através dos
boletos da conta de água. G.M. n.º 642 de 01/08/03 - P. 10
Dispõe sobre a utilização prioritária de sistema e programa abertos de computador na
Administração Pública de Cuiabá. G.M. n.º 677 de 19/03/04. P. 18
Dá prioridade de tramitação aos procedimentos administrativos em que se figure como
requerente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos de idade. G.M. n.º 703
de 17/09/04 - P. 21
Dispõe sobre a identificação de raça e etnia nos dados cadastrais da administração
municipal. G.M. n.º 766 de 25/11/05. P.03
Dispõe sobre o preenchimento de vagas de concurso público no âmbito municipal. G.M.
n.º 804 de 11/08/06. P. 39
Define regras para a divulgação institucional do município de Cuiabá. G.M. n.º 804 de
11/08/06. P. 39
Dispõe sobre a utilização de símbolos municipais e identificações de bens públicos e
ações do governo municipal, e dá outras providências. G.M. n.º 820 de 01/12/06
Dispõe sobre a identificação, nos materiais de divulgação institucional da
administração publica municipal, do custo financeiro total da sua criação, produção e
veiculação. G.M. n.° 831 de 16/02/07. P. 28
Obriga o município a fazer constar de todos os seus impressos oficiais, inclusive
envelopes como forma de estimular a doação de sangue, a seguinte frase: “Colabore
com o banco de sangue do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá – Doe Sangue – Doe
Vida.” G.M. n.º 880 de 18/01/08. P. 04
5.083 de 24/03/08 Fica proibido que Secretários, Subsecretários, Diretores e seus parentes até 3°
(Terceiro) grau firmem contrato de locação e/ou sublocação com o Poder Executivo do
Município de Cuiabá-MT. G.M. n° 891 de 28/03/08. P.01.
5.143 de 22/08/08 Dispõe sobre a divulgação pela Internet de todos os convênios e instrumentos
congêneres, com repasse de recursos públicos do Município de Cuiabá, firmados com
entidades credenciadas, conveniadas ou parcerias, e dá outras providências. G.M.n°
924 de 07/11/08. P. 28.
5.164 de 30/12/08 Concede prioridade de atendimento nos processos em tramitação nos órgãos públicos
do Município aos cidadãos idosos, nos casos que menciona e dá outras providências.
G.M. n° 931 de 30/12/08. P.03.
5.210 de 05/05/09 Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n.°4.910 de 13/11/06 e dá outras
providências. (utilização de símbolos municipais em bens públicos). G.M. n.° 951 de
08/05/09. P. 03.
5.257 de 18/12/09 Cria o programa Governança Integrada de Base e dá outras providências. G.M. n.º 983
de 18/12/09. P. 6
5.273 de 18/12/09 Dispõe sobre a manutenção, na internet, da relação de terceirizados contratados pelo
município de Cuiabá. G.M. n.º 985 de 30/12/09. P. 11
ATENDIMENTO AO CIDADÃO
0679 de 10/05/63 Cria a "Gazeta Municipal".
1.143 de 02/04/69 Institui o Serviço Telefônico Público.
1.177 de 02/04/70 Institui o Serviço Telefônico Público
2.813 de 06/12/90 Institui no Município de Cuiabá, o prefixo telefônico denominado Tele-Drogas. G.M
10/12/90- P. 06
2.866A de
05/07/91
Autoriza o poder executivo a reproduzir 20.000 cartilhas do Código de Defesa do
Consumidor.GM 02/09/91- P. 05
IPDU / DPI