ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
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1.033 de 09/10/67 Modifica o art. 5º da Lei n.º.980/67 (aforamento).
1.044 de 14/11/67
1.117 de 28/11/68
1.207A de03/12/70
Concede privilégio de Págar o preço e o aforamento em dez prestações a todos os
pretendentes.
Estabelece prazo de caducidade para o requerimento de aforamentos de terras. Rev.
lei n.º 1.207/A/70
Revoga a Lei n.º 1.117/68, que estabelecia prazo para caducidade de pedidos de
aforamento.
1.549 de 03/07/78 Aforamento. Valor por M2 Majoração. G.M. 31/07/78.
1.674 de 04/12/79 Terras devolutas. Aforamento. Áreas Urbana e de Expansão Urbana. Normas.
1.929 de 16/03/82 Dá nova redação ao art. 03 da lei n.º 693/63. Valor foro anual.
1.994 de 14/07/82 Terras devolutas. Forma de Pagamento. Ver Lei n.º 2.035/82
2.035 de 06/12/82 Terras devolutas. Pagamento. Modifica Lei n.º. 1.994/82
IMÓVEL – CESSÃO DE USO
3.500 de 30/10/95
3.553 de 29/04/96
3.564 de 02/07/96
Autoriza o Poder Público Municipal a proceder a cessão de uso de imóvel, entre esta
Prefeitura e a Empresa de Telecomunicações de Mato Grosso S.A – Telemat. G.M.
03/10/95 P. 02
Autoriza ao Poder Público Municipal a proceder a cessão de uso de imóvel entre a
Prefeitura Municipal de Cuiabá e o Corpo de Bombeiros Militar/MT. G.M.30/04/96 – P.
01
Autoriza o Poder Público Municipal a proceder a cessão de uso de imóvel entre a
Prefeitura Municipal de Cuiabá-MT e a Empresa de Telecomunicações de Mato Grosso
S/A – Telemat. G.M. 10 / 07 / 96 – P. 01
Autoriza o poder executivo a firmar cessão de uso de equipamento às entidades
3.690 de 16/12/97
comunitárias e filantrópicas. G.M. 19 / 12 / 97 – P. 03
IMÓVEL – CONCESSÃO DE USO
4.649 de 15/09/04
Dispõe sobre a Concessão de Uso do Solo para a Companhia Matogrossense de Gás -
MTGÁS, localizado no Município de Cuiabá para a rede de distribuição de gás natural,.
G.M. n.º 703 de 17/09/04 - P. 13
5.149 de 17/10/08 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato de Concessão de Direito Real
de Uso de Imóvel de Propriedade Municipal com a Coopermar – Cooperativa dos
Trabalhadores e Produtores de Materiais Recicláveis de Mato Grosso Ltda. - para o fim
que menciona, e dá outras providências. G.M. n° 921 de 17/10/08. P.01. e G.M.n° 922
de 24/10/08. P.01.
5.207 de 17/03/09 Altera a redação do Artigo 1°, da Lei n° 5.149 de 17 de Outubro de 2008 – Autoriza o
Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel de
propriedade municipal com Coopemar – Cooperativa dos Trabalhadores e Produtores
de Materiais Recicláveis de Mato Grosso Ltda. E dá outras providências. G.M. n.° 945
de 20/03/09. P.01.
5.222 de 06/07/09 Revoga a Lei n.º 4.754 de 21 de junho de 2005 que autoriza o poder público municipal
proceder concessão de direito real de uso de área de terra do município no bairro
Ribeirão do Lipa à Empresa Mtech computadores Ltda. E dá outras providências. G.M.
n.º 960 de 10/07/09. P. 04
IMÓVEL – COMODATO
1.717 de 03/07/80 Museu Histórico. Imóvel Antigo Terceiro – Codemat
1.776 de 30/12/80
1.777 de 30/12/80
1.844 de 14/09/81
Cooperativa Habitacional dos Militares. Imóvel Escola / Coophamil. Ver lei n.º
1.844/81
Cooperativa Habitacional Dos Militares. Imóvel / Posto de Saúde / Coophamil. Ver lei
n.º 1.844/81
Dá nova redação ao art. 3º das Leis n.º. 1776/80 e 1777/80 Cooperativa Habitacional
dos Militares. Recebimento de doação. Autorização
1.945 de 30/04/82 Mercado do Peixe. Prazo 08 anos. Colônia de Pescadores Z-1. DO 14/5/82
3.001 de 14/07/92
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder como comodato a parte da Administração
do Mercado do Peixe de Cuiabá. G.M 20/07/92 – Pág 02
IPDU / DPI