ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
4.850 de 28/03/06
4.879 de 30/06/06
4.886 de 12/07/06
152
Autoriza o poder executivo abrir créditos especiais e suplementares na lei 4.820 – Lei
orçamentária anual e dá outras providências. G.M. n.º 784 de 31/03/06. P. 06
Autoriza o poder executivo abrir créditos especiais e suplementares na Lei 4.820/05 –
Lei Orçamentária anual. G.M. n.º 797 de 30/06/06. P. 02. Alt. pela Lei n.º 4.893/06
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de
2007. G.M. n.º 799 de 12/07/06. P. 16
4.893 de 06/09/06 Altera o anexo I da Lei 4.879 de 30/06/06. G.M. n.º 808 de 06/09/06. P. 01
4.894 de 06/09/06
4.928 de 22/12/06
4.939 de 29/12/06
4.945 de 05/01/07
4.950 de 05/01/07
4.991 de 25/07/07
5.041 de 28/12/07
Autoriza o poder executivo abrir créditos suplementares na Lei 4.820/05 - Lei
orçamentária anual e dá outras providências. G.M. n.º 808 de 06/09/06. P. 02
Autoriza o poder executivo abrir créditos suplementares na Lei 4.820/2005 – Lei
Orçamentária Anual e dá outras providências. G.M. n.º 823 de 22/12/06. P. 02
Autoriza o poder executivo abrir créditos suplementares na Lei 4.820/05 – Lei
Orçamentária Anual e dá outras providências. G.M. n.º 824 de 29/12/06. P. 06
Inclui programa e ações no Plano Plurianual 2006/2009, Lei n.º 4.823 de 29 de janeiro
de 2005. G.M. n.º 825 de 05/01/07. P. 01
Estima a receita e fixa despesa do município para o exercício de 2007. G.M. n.º 825 de
05/01/07. P. 10. Alterada pela Lei nº. 5.003/07 G.M. n.º 860/07. P. 78. Alterada pela
Lei nº.5.038/07 G.M. n.º 875/07. P. 01
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de
2008 e dá outras providências. G.M. n.º 854 de 27/07/07. P. 01
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2008. G.M. n.º 876
de 28/12/07. P. 23. Alt. L. n.º 5.091/08, 5.109/08
5.080 de 12/03/08 Dispõe sobre os instrumentos de participação e controle social no processo
orçamentário através de demonstrativos que informem as demandas sociais e as
metas de atendimento pelo poder público e dá outras providências. G.M. n° 892 de
04/04/08. P.20. (Suplemento).
5.127 de 11/08/08 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2009 e dá outras providências. G.M. n° 912 de 15/08/08. P.01.
5.168 de 30/12/08 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2009. G.M. n° 931
de 30/12/08. P.23.
5.230 de 24/08/09 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010, e dá outras
providências. G.M. n.° 967 de 28/08/09. P. 01.
OUTROS
0024 de 06/12/48
Acrescenta a tabela “M”, a que se refere o § 20, do art. 1º, da Lei n.º 208, de
23/02/1939, várias incidências.
0390 de 14/12/56 Dispõe sobre Pagamento de comissão aos Escrivães e Oficiais de Justiça.
0540 de 09/07/60 Institui a Caderneta de Propriedade.
0764 de 22/09/64 Torna obrigatório o registro de criadores e Agricultores.
1.123 de /68 Rejeitado em 06/12/68.
1.174 de 20/03/70 Cria o Fundo Rotativo de Material.
1.245 de 03/09/71
Institui o Auxílio Moradia aos Juízes de Direito que servem na capital. Ver Lei n.º 1.367
de 05/07/74, 1418/75
1.261 de 17/03/72 Institui o Fundo Rotativo de Material. Ver Lei n.º 1.174/70.
1.367 de 05/07/74 Dá nova redação a Lei n.º 1.243/71. Auxílio Moradia. Juízes.
1.418 de 10/09/75 Auxílio moradia. Juízes de Direito. Ver. Lei n.º 1.245/710.
2.080 de 18/07/83
Associação Mato-Grossense dos Municípios. Filiação de Cuiabá. Autorização. DO
3/8/83.
2.715 de 24/10/89 Extingue Representações e Gratificações. DO 27/10/89
2.953 de 27/02/92
Estabelece obrigatoriedade no emplacamento dos veículos da Municipalidade com as
letras iniciais PM. G.M 16/03/92 – Pág 20
IPDU / DPI