ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI COMPL. N.º EMENTA
SANEAMENTO
042 de 23/12/97
SAÚDE
094 de 03/07/03
143 de 24/11/06
TRIBUTOS
001 de 21/12/90
002 de 18/12/91
006 de 03/05/93
010 de 15/12/93
011 de 22/12/93
012 de 29/04/94
12
Cria o Conselho Municipal de Saneamento com a finalidade de regular e controlar as
delegações para prestação dos serviços públicos de saneamento no Município de
Cuiabá. G.M.29 / 12 / 97 – P. 04
Consolida as Leis Municipais de Saúde. G.M. n.º 637 de 04/07/03 - P. 10. Alt. L.C.
143/06
Altera a redação do artigo 10 da Lei Complementar 094/2003 que consolida as leis
municipais da saúde. G.M. n.º 819 de 24/11/06. P. 01
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cuiabá. G.M. 27/12/90 - P. 02
Errata D.O.14/01/91 – Tabela D.O.31/12/90. Ver L.C. n.º 010/93, 011/93, 012/94,
015/94, 016/94, 018/94, 020/95, 022/96, 024/96, 043/97, 047/98 - Decr. n.º
3076/95, 3.368/97
Altera e revoga dispositivos da Lei Compl. n.º 2.827 de 21/12/1990, altera alíquotas
de tributos municipais, concede isenções extingue a taxa de prevenção e combate a
incêndio. G.M. 20/12/91 - P. 01. Ver L.C. n.º 006/91, 015/94 - Decr. n.º 2.514/92
Altera, revoga e destitui alíquotas constantes nas tabelas V e VI da Lei Compl. n.º 02
de 21/12/91, anexas ao Código Tributário Municipal. G.M. 07/05/93 - P. 02 - Ver Lei
Compl. n.º 015/940
Altera revoga e acrescenta dispositivos à Lei Compl. n.º 001/90 (Sistema Tributário).
G.M. 15/12/93 - P. 08
Altera a redação do inciso I do Art. 63 e dos art. 63 e dos art. 65, 66 "caput", 68 e 71
da Lei Compl. n.º 001/90 (Sistema Tributário). Anistia débitos fiscais. G.M. 27/12/93 -
P. 01 - Ver Decr. n.º 2911/94
Altera a redação do § único do art. 149 da Lei Compl. n.º 001/90(Sistema Tributário).
G.M. 02/05/94 - P. 01
014 de 30/05/94 Institui a lista de serviços, no ISSQN do município de Cuiabá. G.M.30/05/94 - P. 04
015 de 24/11/94
016 de 30/12/94
Altera e revoga dispositivos das Leis Compl. n.º 001, de 21/12/90 (Sistema
Tributário), n.º 002 de 18/12/91 (alíquotas de tributos), n.º 006 de 03/05/93
(alíquotas de tributos), altera alíquotas e concede isenções de taxas municipais. G.M.
05 / 12 / 94 - P. 02
Altera a alíquota e acrescenta item na tabela I , anexa a Lei Compl. n.º 001/90
(Sistema Tributário), alterada pela Lei Compl. n.º 010/93. G.M. 30/12/94 - P. 02
018 de 30/12/94 Altera e acrescenta dispositivos ao Código Tributário Municipal. G.M. 30/12/94 - P. 02
020 de 22/12/95 Altera dispositivos do Código Tributário Municipal. G.M. 26/12/95 - P. 01
022 de 04/09/96 Altera dispositivos do Código Tributário do Município de Cuiabá. G.M. 11/09/96 - P. 01
024 de 26/12/96
036 de 19/12/97
038 de 19/12/97
039 de 23/12/97
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 001 de 21/12/90 (Sistema Tributário)
Código Tributário do Município de Cuiabá - MT. G.M. 31/12/96 - P. 01 - Ver Decr. n.º
3.368/97 - G.M. 09/06/97
Extingue a UPF e converte os tributos e as multas previstos na Legislação Municipal em
UFIR. G.M.19/12/97 - P. 01
Dispõe sobre a retenção do ISSQN pelos órgãos da Administração Direta e Indireta
Federal, Estadual e Municipal. G.M.19/12/97 - P. 02 - Ver L.C. n.º 047/98, 074/01
Concede benefício fiscal de tributos a empresa vencedora da concorrência internacional
– edital n.º CC-BO–10.008/97, promovida pela Centrais Elétricas do Norte –
Eletronorte. G.M.29/12/ 97 P. 01
IPDU / DPI