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Fernanda Paula Oliveiranismos criados com outros propósitos, mas que permitem igualmentealcançar o objectivo da perequação, como acontece com as taxas urbanísticas( 57 ).Tendo em consideração a regulamentação expressa no RJIGT, olegislador parece ter optado por dar preferência a mecanismos de perequaçãointra-planos ou intra-zonas do mesmo plano (n.° 2 do artigo136.°). Com efeito, determina aquele diploma que os mecanismos deperequação funcionam no âmbito de planos de pormenor ou de unidadesde execução, de acordo com os critérios definidos no PDM, o quesignifica que o seu funcionamento pressupõe a elaboração prévia deum plano de pormenor ou, no mínimo, a delimitação de uma unidadede execução, a qual deve ser promovida nos termos do artigo 120.° doRJIGT. Tal não significa, na nossa óptica, a impossibilidade e, por vezesa necessidade, de funcionamento de mecanismos inter-planos. Defacto, pensamos que o artigo 136.°, n.° 2, do RJIGT visa apenas determinarque os planos de pormenor ou de unidades de execução, são osâmbitos preferenciais, mas não exclusivos, de aplicação dos referidosmecanismos.Refira-se, ainda, que a perequação visa corrigir as desigualdadesque decorrem do plano, isto é, as desigualdades por ele introduzidase que não existiam antes dele, e não uniformizar os solos. Talsignifica que os mecanismos de perequação devem ter em conta que osterrenos podem ser substancialmente diferentes à partida, isto é, podemter aptidões e enquadramentos urbanos distintos, bem como distintascapacidades ou vocações funcionais, o que implica a necessidade de osmecanismos de perequação considerarem diferenciadamente os solosquando tal se justifique, o que deve acontecer, por exemplo, nas situaçõesde vinculação situacional dos solos, ou seja, nas situações em queum regime restritivo de uso dos solos decorre da sua especial situaçãofactual ou das suas características intrínsecas ( 58 ).Assim, para garantir que apenas se fará perequação das desigualdades(e só dessas) que foram introduzidas pelos planos devem( 57 ) Sobre a utilização das taxas como possível mecanismo de perequação vide Jorge deCarvalho/Fernanda Paula Oliveira, Perequação, Taxas e Cedências. A Administração Urbanísticaem Portugal, Coimbra, Almedina, 2003.( 58 ) A definição de índices médios de utilização diferenciados em função das diversascaracterísticas intrínsecas dos solos é uma forma de dar cumprimento a esta exigência.72