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Fernanda Paula Oliveiraou naturais (cfr. n.° 2 do artigo 73.°). No que concerne ao solo urbano,o mesmo integra ora categorias funcionais (estabelecidas em funçãoda utilização dominante ( 32 )) ora categorias operativas, estas últimasestabelecidas para efeitos de execução do plano, com base no grau deurbanização do solo, do grau de consolidação morfo-tipológica e naprogramação da urbanização e edificação ( 33 ).Dada esta importante tarefa, os planos municipais de ordenamentodo território apresentam-se como instrumentos de carácter globale de regulação normal de ocupação do espaço, isto é, de tratamentotendencialmente total e integrado da sua área de intervenção.A categoria genérica dos planos municipais de ordenamento doterritório integra os seguintes tipos: planos directores municipais (artigos84.° e segs.), planos de urbanização (artigos 87.° e segs.) e planosde pormenor (artigos 90.° e segs.). Estes últimos, por sua vez, podemainda adoptar modalidades específicas, às quais o legislador associaconteúdos materiais próprios em função de determinadas finalidadescorrespondentes a regimes legais relativos à salvaguarda de certos interessespúblicos: os planos de pormenor de salvaguarda, os planos de( 32 ) Nos termos do Decreto Regulamentar n.° 11/2009 (artigo 21.°), são as seguintes ascategorias de solo urbano: espaços centrais – áreas que se destinam a desempenhar funções decentralidade para o conjunto do aglomerado urbano, com concentração de actividades terciáriase funções residenciais –; espaços residenciais – áreas que se destinam preferencialmentea funções residenciais, podendo acolher outros usos desde que compatíveis com a utilizaçãodominante –; espaços de actividades económicas – áreas que se destinam preferencialmente aoacolhimento de actividades económicas com especiais necessidades de afectação e organizaçãodo espaço urbano –; espaços verdes – áreas com funções de equilíbrio ecológico e de acolhimentode actividades ao ar livre de recreio, lazer, desporto e cultura, agrícolas ou florestais,coincidindo no todo ou em parte com a estrutura ecológica municipal –; espaços de uso especial– áreas destinadas a equipamentos ou infra-estruturas estruturantes ou a outros usos específicos,nomeadamente de recreio, lazer e turismo, devendo as suas funções ser mencionadasna designação das correspondentes categorias ou subcategorias –; espaços urbanos de baixadensidade – áreas edificadas com usos mistos às quais o plano municipal de ordenamento doterritório atribui funções urbanas prevalecentes e que devem ser objecto de um regime de uso dosolo que garanta o seu ordenamento numa óptica de sustentabilidade e a sua infra-estruturaçãocom recurso a soluções apropriadas.( 33 ) De acordo com o disposto no artigo 22.° do referido decreto regulamentar, integramas categorias operativas do solo urbano o solo urbanizado (o que se encontra dotado detodas as infra-estruturas urbanas e é servido por equipamentos de utilização colectiva) e o solourbanizável (o que de destina à expansão urbana e no qual a ocupação é sempre precedida deurbanização e que no RJIGT tem a designação de solo de urbanização programada e acrescentandoàs categorias dos solos urbanos os que se encontram afectos à estrutura ecológica urbana(cfr. n.° 4 do artigo 73.°)44
Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestãointervenção em espaço rural e os planos de pormenor de reabilitaçãourbana (artigo 91.°-A).3.6.2. Âmbito espacial: o plano director municipal estabelece aestrutura espacial de todo o território municipal, constituindo uma sínteseda estratégia de desenvolvimento e ordenamento local prosseguida,integrando opções de âmbito nacional e regional com incidência narespectiva área de intervenção (artigo 84.°, n.° 1).O plano de urbanização define a organização espacial de partedeterminada do território municipal integrada no perímetro urbano,podendo englobar solo rural complementar que exija uma intervençãointegrada de planeamento [alínea a) do n.° 2 do artigo 87.°]. Apósas alterações legislativas promovidas ao RJIGT pelo Decreto-Lei n.°316/2007, de 19 de Setembro, os planos de urbanização podem agoraincidir também sobre outras áreas do território municipal (solo rural)que, de acordo com os objectivos e prioridades do plano director municipal,possam ser destinadas a usos e funções urbanas, como sucedecom áreas destinadas a parques industriais, logísticos ou de serviços eainda a empreendimentos turísticos e equipamentos e infra-estruturasassociadas, sem que tal implique uma reclassificação do solo como urbano[alínea b) do n.° 2 do artigo 87.°].Por fim, o plano de pormenor desenvolve e concretiza propostasde organização espacial de qualquer área específica do território municipalque apresente continuidade física, área essa que pode ser maisextensa ou mais limitada em função dos objectivos que se pretendamatingir (artigo 90.°).3.6.3. As funções dos planos municipais de ordenamento do território:são várias as funções que se podem apontar aos planos municipais.A primeira consiste na inventariação da realidade existente. Todosos planos devem fazer um levantamento da situação existente e respectivascausas no que concerne à utilização do território a que se aplica,ou seja, devem fazer a caracterização dos solos, dos subsolos e dos recursoshídricos; o estudo dos aspectos de carácter económico; a análisesocial dos aglomerados urbanos e da rede urbana da área em causa, etc.Esta importante função decorre, desde logo, do artigo 4.° aodefinir que os instrumentos de gestão territorial devem explicitar os45
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