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Fernanda Paula Oliveiraintervenção urbanística a realizar na unidade de execução. Caso talassociação não se alcance (o que será frequente), evita-se o surgimentode intervenções não desejáveis ( 72 ).A delimitação de uma unidade de execução nestes termos – istoé, de acordo e em consonância com a programação municipal — obrigaa projectos conjuntos para áreas com uma dimensão adequada (emvez de intervenções limitadas ao interior da propriedade de cada um,normalmente muito fraccionada), projectos que, por corresponderem areparcelamentos (loteamentos conjuntos), remetem para os particularesa obrigação de infra-estrutrar toda a área da unidade de execução,cumprindo, em relação a ela, as exigências que legalmente se admite noâmbito dos loteamentos urbanos.Se se compararem as unidades de execução com os planos depormenor – aqui sugeridos como intercambiais nos objectivos que visamprosseguir –, terá de se concluir que aquelas se apresentam, emregra, como mais céleres e mais flexíveis. Mais céleres porque sãoexecução, enquanto o plano de pormenor, por ser um instrumento deplaneamento, não dispensa, em regra, a fase posterior de concretizaçãoe licenciamento das operações urbanísticas de reparcelamento que oconcretizam (repetem). Mais flexíveis, porque o desenho urbano (queidentifica os lotes a distribuir) é o resultado da contratualização entreos vários intervenientes, feito, por isso, à medida do que terá de serdistribuído [em função dos benefícios a que cada um tem direito e dosencargos que tenha de (ou possa) assumir], enquanto o plano de pormenor,por ter natureza regulamentar, apresenta um desenho urbano fechadoque inibe ou dificulta a concertação, para além de que qualquer( 72 ) Este deverá ser o sistema a adoptar naquelas situações em que para a Administraçãomunicipal não é prioritário que uma determinada área do seu território, embora tal seja admitidopelo plano, venha a ser objecto de intervenções urbanísticas, permitindo, contudo, que asmesmas possam ocorrer desde que realizadas em parceria pelos vários proprietários da unidadede execução. Ou seja, embora não desejada a sua ocorrência, o município admite intervençõesurbanísticas de conjunto, empurrando, nestes casos, a delimitação de unidades de execução,os proprietários para processos associativos, sem que a Administração se proponha substituiraqueles que não se queiram associar. Com estas condições, o mais certo é que na unidade deexecução para a qual se apontou o sistema de compensação nada venha a ocorrer (basta que umdos proprietários se oponha), mas, se acontecer, será nos termos pretendidos pelo município,impedindo que as intervenções se limitem ao interior da propriedade de cada um. Neste sentido,vide Jorge de Carvalho, Ordenar a Cidade, cit., pp. 413-414.98