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Fernanda Paula Oliveiratados em plano municipal de ordenamento do território (emparcelamento)e a sua posterior divisão ajustada àquele (“loteamento”), com aadjudicação dos lotes ou parcelas resultantes aos primitivos proprietários(n.° 1 do artigo 131.° do RJIGT).Apesar de o reparcelamento implicar uma operação de emparcelamentoe uma operação sucessiva de loteamento, não se trata de duasoperações distintas, mas de uma só, pelo que não se opera uma qualquertransferência intermédia dos prédios. Por isso, a Administração municipalnão tem, primeiro, de deliberar sobre o emparcelamento e depoissobre o “loteamento”, limitando-se a apreciar um projecto, que envolvesimultaneamente, e de uma forma sucessiva, aquelas duas operações.Para a concretização de uma operação de loteamento torna-sefundamental dar cumprimento a um conjunto de exigências que se concretizamem várias etapas, a saber:1.° Avaliação dos terrenos à data do início do processo segundoo critério do seu valor ou da respectiva área, embora os proprietáriospossam, por unanimidade, fixar outro critério (artigo 132.° do RJIGT),desde que objectivo e aplicável a toda a área objecto de reparcelamento,tendo em consideração a localização e a configuração dos lotes (n.° 3do artigo 132.° do RJIGT);2.° Agrupamento dos terrenos (artigo 131.°, n.° 1, do RJIGT);3.° Quando seja caso disso, obrigação de urbanizar (estaremosaqui perante o chamado reparcelamento de urbanização cuja funçãoé transformar superfícies ainda não construídas em zonas aptas paraedificação);4.° Divisão ajustada às previsões do plano e partilha dos lotesresultantes entre os interessados, de acordo com o critério da proporcionalidade.Nesta fase, sempre que possível, deve procurar-se que oslotes ou parcelas se situem nos antigos prédios dos mesmos titularesou na sua proximidade e, em caso algum, se poderão criar e distribuirlotes ou parcelas com superfície inferior à dimensão mínima edificávelou que não reúnam a configuração e características adequadas para aedificação ou urbanização em conformidade com o plano.O facto de a partilha dos terrenos resultantes da operação dereparcelamento ser feita segundo o critério da proporcionalidade àparticipação inicial de cada um dos proprietários, faz com que esteinstrumento, ao mesmo tempo que permite a execução material das218