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Fernanda Paula Oliveiravi. As obras de reconstrução com preservação das fachadas; evii. A construção de piscinas associadas a edifício principal.Não obstante, não poderá ignorar-se o disposto no corpo do n.° 1do artigo 6.°, em que o procedimento de comunicação prévia é afastadoquando em causa estejam obras em imóveis classificados ou em vias declassificação, ou situados em zona de protecção de imóveis classificados,bem como imóveis integrados em conjuntos ou sítios classificadosou em áreas sujeitas a servidão administrativa ou restrição de utilidadepública. Nestes casos, as operações urbanísticas apenas estarão sujeitasa comunicação prévia se forem antecedidas de informação préviafavorável emitida nos termos do n.° 2 do artigo 14.° [alínea b) do n.° 2do artigo 4.° e alínea d) do n.° 1 do artigo 6.°].No que concerne às obras de urbanização, o tipo de controlopreventivo a que as mesmas se encontram sujeitas depende de se encontraremintegradas ou não em loteamento. Na primeira situação, estãoem causa duas operações distintas que, no entanto, porque directamenterelacionadas, têm de ser decididas de forma sucessiva: primeiro,o loteamento e, de seguida, as obras de urbanização. Ora, atendendoa esta sucessão de procedimentos, o legislador veio determinar que asobras de urbanização integradas num loteamento estão sujeitas a comunicaçãoprévia, enquanto as obras de urbanização não integradasnum loteamento estão subordinadas a licenciamento, excepto se tiveremsido antecedidas de uma informação prévia formulada nos termosdo n.° 2 do artigo 14.°.No que concerne às obras de construção, alteração ou reconstruçãoem área abrangida por operação de loteamento, algumas dúvidasse suscitam quando em causa estejam alvarás de loteamento antigosque, embora ainda eficazes, praticamente não definem os parâmetrosde construção aplicáveis, não estando, assim, em relação àquelas obrasde edificação, verificados os pressupostos para que se possa desencadearuma comunicação prévia (já que esta pressupõe sempre umasituação em que aqueles parâmetros estejam definidos com elevadograu de precisão).Algumas câmaras municipais têm vido a entender que, apesardas operações urbanísticas se localizarem em áreas abrangidas poroperação de loteamento, podem estas obras de edificação, nas situ-156