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Fernanda Paula OliveiraCapítulo IIA gestão urbanística e execução sistemática de planos ( 67 )1. Os planos de pormenor e as unidades de execuçãoPara a concretização de um novo modelo de gestão territorial,as palavras de ordem são, actualmente, como se referiu, as de programação,de promoção ou condicionamento das operações urbanísticasa soluções de conjunto e de promoção de parcerias entre privados edestes com a Administração na concretização dos planos.A legislação actualmente em vigor aponta claramente nesse sentido,exigindo, designadamente, uma gestão urbanística que promova acontenção (consolidação) dos perímetros urbanos e o preenchimentode espaços vazios dentro dos perímetros existentes, bem como o reforçoe revitalização dos centros das cidades.De entre os instrumentos legalmente previstos, destacam-se,como os mais adequados para a consecução dos referidos objectivos,os planos de pormenor e as unidades de execução que se apresentam,não obstante as devidas diferenças, como instrumentos intercambiaisdo ponto de vista funcional.Com efeito, e desde logo, os planos de pormenor, por apontarem,em regra, para um desenho urbano “desligado” da divisão fundiária dasua área de intervenção, são um instrumento adequado para que o municípiopromova intervenções não limitadas ao interior da propriedadede cada um (forçando, portanto, intervenções de conjunto), “empurrando”,assim, os proprietários abrangidos para processos associativos(contratualizados), sem os quais não poderão concretizar nos seusterrenos qualquer operação urbanística. Para além do mais, os planosde pormenor programam a sua própria concretização, dispondo de umprograma de execução e de um plano de financiamento.( 67 ) Segue-se aqui, de perto o nosso “As Virtualidades das Unidades de Execução numNovo Modelo de Ocupação do Território: Alternativa aos Planos de Pormenor ou Outra Viade Concertação de Interesses no Direito do Urbanismo?”, in Direito Regional e Local, n.° 02(Abril/Junho de 2008), pp. 17 e segs.94