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Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão5.3.7. Quem deve pagar e a quem deve ser paga a indemnização?O sujeito sobre quem recai a obrigação do pagamento da indemnizaçãoé a entidade que beneficia directamente com o acto ablativo.O sujeito beneficiário da indemnização será o titular da posição jurídicade valor patrimonial que foi sacrificada pelo acto expropriativo,ou seja, aquele que suportou o dano patrimonial resultante da expropriação.Nas expropriações que têm por objecto bens imóveis, são beneficiáriosda indemnização o proprietário bem como os titulares dequalquer direito real ou ónus que recaia sobre ele, sendo o montante daindemnização distribuído proporcionalmente por todos eles em funçãoda duração e do conteúdo do direito de cada um, e os arrendatários,tendo estes direito a uma indemnização autónoma.5.3.8. A indemnização por expropriação acessória ao plano e aperequação de benefício e encargosTendo em consideração o facto de o território nacional se encontrarcoberto por planos municipais de ordenamento do território,os quais, por sua vez, devem prever mecanismos de perequação de benefíciose encargos, torna-se imprescindível que estes sejam tidos emconsideração na determinação do montante da indemnização.Por sua vez, naquelas situações em que tenha sido atribuída umaindemnização por expropriação do plano, não pode, na hipótese de vir,posteriormente a ser desencadeada uma expropriação em sentido clássico,deixar de se considerar tal facto na determinação do montante daindemnização devida por esta ( 143 ).( 143 ) Para mais desenvolvimentos sobre esta questão vide Fernanda Paula Oliveira eAntónio Magalhães Cardoso, “Perequação, Expropriações e Avaliações”, in Revista do Centrode Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.° 12, Ano VI – 2.03, pp.43 e segs., Coimbra, Coimbra Editora.143