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Fernanda Paula OliveiraO embargo determina a suspensão imediata, no todo ou em parte(consoante se trate de embargo total ou de embargo parcial) dos trabalhosde execução da obra. Tratando-se de obras licenciadas ou objectode comunicação prévia, o embargo determina igualmente a suspensãoda eficácia da respectiva licença ou autorização, bem como, nocaso das obras de urbanização, da autorização de loteamento a que asmesmas respeitam. O embargo determina também a obrigatoriedadede suspensão do fornecimento de energia eléctrica, gás e água às obrasembargadas, devendo para o efeito ser notificadas do acto que determinouo embargo as entidades responsáveis por tal fornecimento.Mesmo que se trate de embargo parcial, ele tem como efeito asuspensão do prazo que estiver fixado para a execução das obras norespectivo alvará de licença ou de autorização.O embargo é apenas uma medida de tutela da legalidade de carácterprovisório compreendendo-se, assim, que caduque logo que sejaproferida a decisão que defina a situação jurídica da obra com carácterdefinitivo. Também por se tratar de um acto provisório, o embargodeve ser determinado por um prazo fixado para o efeito sendo o mesmode seis meses prorrogável por uma única vez por igual período, na faltade fixação expressa desse prazo (artigo 104.°, n. os 1 e 2).5.2. Demolição da obra e reposição do terrenoO presidente da câmara pode, quando for caso disso, promovera demolição total ou parcial da obra ou a reposição do terreno nas condiçõesem que este se encontrava antes do início das obras e dos trabalhos,fixando um prazo para o efeito (n.° 1 do artigo 106.°).A demolição deve funcionar, no entanto, como ultima ratio, namedida em que ela pode ser evitada se a obra for susceptível de serlicenciada ou autorizada, ou se for possível assegurar a sua conformidadecom as disposições legais e regulamentares que lhe são aplicáveis,mediante a realização de trabalhos de correcção ou de alteração (n.° 2do artigo 106.°).Sobre o procedimento a seguir para a determinação da ordem dedemolição (designadamente a audiência prévia dos interessados), viden.° 3 do artigo 106.°.Em caso de incumprimento, deve proceder-se à execução coercivada ordem de demolição ou da realização dos trabalhos de correcção256