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Fernanda Paula Oliveiraplanear está a inovação e no executar a mera a aplicação subsuntivade normas predeterminadas. É que à execução do plano deve ser reconhecidotambém, em doses adequadas, espaços de conformação e dedecisão por parte das entidades públicas envolvidas.Por isso, o projecto, que está na base da gestão urbanística, nãodeve ser visto como uma mera reprodução das opções constantes doplano, devendo antes ser-lhe reconhecido um papel “criador” e “integrador”das previsões deste ( 65 ). O que significa também um diferenteentendimento das funções que devem ser reservadas aos planos, osquais não têm de se apresentar como instrumentos que tudo prevêem edisciplinam, não sendo a sua função reguladora necessariamente postaem causa apenas porque a gestão urbanística é chamada a concretizarou adaptar as suas normas à realidade concreta através de juízos própriosde oportunidade e de mérito.Não obstante o que afirmámos – de que hoje em dia a gestãourbanística não pode ser desligada do planeamento –, deve, no entanto,ter-se em atenção que uma coisa há-de ser uma gestão urbanística apartir de planos (isto é, sem os contrariar) outra, completamente distinta,a gestão urbanística como execução de planos.Do primeiro tipo é a gestão urbanística que foi levada a cabopelos municípios nos últimos anos e que cujas características mais relevantesassentam nos seguintes pressupostos:– Planos municipais com amplas admissibilidades construtivas,não sujeitas a condicionantes ou programação, promovendo licenciamentosdispersos e desgarrados (desde que conformes com os planos);– Ausência de iniciativas públicas fundiárias (directas, ou de dinamizaçãode processos societários);– Administração municipal que se limita a guardar as iniciativasprivadas, apreciando os respectivos projectos e licenciando-os desdeque não contrariem os planos;planeamento não na execução. Se a execução é altura para inventar, então não é actividade deexecução é actividade de planeamento”. António Cândido de Oliveira, “Problemática jurídicada execução dos planos directores municipais”, in CEDOUA/APDU/FDUC, A Execução dosPlanos Directores Municipais, Coimbra, Almedina, p. 25.( 65 ) Assim se vem defendendo que, para que um projecto urbanístico esteja de acordocom as disposições de um plano e, por isso, não o viole, não é necessário que reproduza estritae rigorosamente o que nele está previsto, bastando que, no conjunto ou no seu todo, o projectourbanístico licenciado dê cumprimento às exigências significativas ou expressivas constantesdo plano.90