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Fernanda Paula OliveiraO respeito pelo princípio da igualdade deve ser entendido quer nosentido de que as regras da indemnização aplicáveis aos diferentes tiposde expropriação devem tratar de um modo igual os vários sujeitos expropriados(princípio da igualdade na relação interna da expropriação),quer no sentido de que, analisando-se comparativamente as situaçõesjurídico-patrimoniais dos proprietários expropriados e dos proprietáriosnão expropriados, os critérios da indemnização devem possibilitarum tratamento jurídico igual entre aqueles dois grupos de cidadãos(princípio da igualdade na relação externa da expropriação) ( 131 ).Ainda de acordo com a ampla jurisprudência do Tribunal Constitucionalsobre esta questão, a justa indemnização é aquela que correspondeao valor adequado que permita ressarcir o expropriado daperda que a transferência do bem que lhe pertencia para outra esferadominial lhe acarreta, devendo ter-se em atenção, na sua fixação, anecessidade de respeitar o princípio da equivalência de valores. Nem aindemnização deve ser tão reduzida que o seu montante se torne irrisórioou meramente simbólico nem, por outro lado, nela deve atender-sea quaisquer valores especulativos ou ficcionados, que possam distorcer(positiva ou negativamente) a necessária proporção que deve existirentre as consequências da expropriação e a sua reparação.Note-se, porém, que no conceito constitucional da justa indemnizaçãoestá igualmente implícita a ideia de que a indemnização devetambém ser justa na perspectiva do interesse público que a expropriaçãovisa prosseguir. Precisamente por a expropriação ser um institutovoltado para a realização de interesses públicos, a indemnização sópoderá ser considerada justa se, para além de satisfazer o interesse doOutra Legislação sobre Expropriações por Utilidade Pública (Introdução), Lisboa, Aequitas/Diário de Notícias, 1992, pp. 20-25; e As Grandes Linhas da Recente Reforma do Direito doUrbanismo Português, Coimbra, Almedina, 1993, pp. 68-70. Cfr., também, J. J. Gomes Canotilho/VitalMoreira, Constituição da República Portuguesa Anotada, 3. a ed., Coimbra, CoimbraEditora, 1993, p. 336; J. Osvaldo Gomes, “Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.°341/86”, in Revista da Ordem dos Advogados, n.° 47 (1987), pp. 121 e segs.; e Expropriaçõespor Utilidade Pública, Lisboa, Texto Editora, 1997, pp. 143 e segs.; e J. Oliveira Ascensão, “ACaducidade da Expropriação no Âmbito da Reforma Agrária”, in Estudos sobre Expropriaçõese Nacionalizações, Lisboa, Imprensa Nacional, 1989, pp. 70 e segs.; e “O Urbanismo e o Direitode Propriedade”, in Direito do Urbanismo, coord. D. Freitas do Amaral, Lisboa, INA, 1989,pp. 333 e segs.( 131 ) Fernando Alves Correia, O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade, cit., pp.354 e segs., e “A Jurisprudência do Tribunal Constitucional”, cit., p. 35.136