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Fernanda Paula OliveiraDesta forma, e tal como sustenta Fernando Alves Correia, “odano material suportado pelo expropriado é ressarcido de uma formaintegral e justa, se corresponder ao valor comum do bem expropriadoou, por outras palavras, ao respectivo valor do mercado ou ainda aoseu valor de compra e venda” ( 134 ).Isto significa que o critério escolhido pelo legislador para definirjusta indemnização foi o do valor de mercado: valor venal ou valor decompra e venda, ou seja, a quantia que teria sido paga pelo bem se estetivesse sido objecto de livre contrato de compra e venda, descontadosos valores especulativos ( 135 ). Ou, dito de outro modo, a indemnizaçãohá-de corresponder a um valor que permita ao expropriado adquiriroutro de igual valor, espécie ou qualidade, traduzindo-se, assim, numvalor de substituição.Vários foram os argumentos utilizados ao longo dos anos peladoutrina para defesa de que a indemnização ou compensação integraldeve ser calculada com base no valor de mercado ou valor venal do bem.Em primeiro lugar, o cumprimento do princípio da igualdade.Em segundo lugar, a garantia constitucional da propriedade privada, aqual impõe, no caso de expropriação, que seja mantida a consistênciapatrimonial do proprietário, transformando-se a garantia da propriedadeem garantia do seu valor. Em terceiro, e último, o argumento deque é necessário evitar o desequilíbrio que poderia provocar no mercadouma avaliação da propriedade que fosse diferenciada consoantea transferência da mesma se operasse coactivamente ou por meio decontrato livre ( 136 ).Conforme decorria do preâmbulo do anterior Código das Expropriações(Decreto-Lei n.° 438/91, de 9 de Novembro), no cálculo dovalor real ou de mercado dos solos expropriados tomou-se em conside-( 134 ) Fernando Alves Correia, As Garantias do Particular na Expropriação por UtilidadePública, cit., p. 129; “A Jurisprudência do Tribunal Constitucional”, cit., p. 36.( 135 ) Neste sentido, vide Acórdão da Relação de Lisboa, de 2 de Abril de 1994 (Colectâneade Jurisprudência, ano XIX 1994, Tomo II, 109), nos termos do qual se afirma que “…ovalor da justa indemnização deve corresponder ao valor real e corrente em economia de mercadodo bem expropriado, ou seja, ao valor que o expropriado obteria se o bem fosse vendidoem mercado livre a um comprador prudente”. (Vide também, Acórdão da Relação do Porto, de17 de Janeiro de 1989, Boletim do Ministério da Justiça, 383, 609).( 136 ) Fernando Alves Correia, Fernando Alves, O Plano Urbanístico e o Princípio daIgualdade, cit., p. 539, nota 133.138