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Fernanda Paula OliveiraIsto significa que, embora o município, conjuntamente com adelimitação da unidade de execução, deva apresentar uma solução urbanísticade base, a mesma terá de ter, sempre, carácter indicativo erevisível em face da maior ou menor margem de conformação dos proprietáriosno âmbito da unidade de execução, ficando sempre dependenteda aprovação do projecto através dos mecanismos idóneos parao efeito, maxime os actos de controlo prévio ao abrigo do disposto doRJUE ( 79 ).5. O reparcelamento como instrumento de execução sistemática:remissãoTendo em consideração o facto de uma unidade de execução integrar,em regra, solos pertencentes a vários e distintos proprietários, asua concretização pressupõe inevitavelmente a concretização de umaoperação de reparcelamento.No entanto, uma vez que na sua configuração mais corrente estapode ser reconduzida à noção mais genérica de loteamento urbano, tratá-lo-emosquando nos referirmos a este tipo de operação urbanística.( 79 ) Neste sentido, de identificação dos traço essenciais do projecto a aprovar, vide FernandaPaula Oliveira, “Os Caminhos a Direito para um Urbanismo Operativo”, in Revista doCentro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.° 14, Ano VII– 2.04, 2006, pp. 25 a 27.106