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Fernanda Paula OliveiraOra, tudo isto significa que o plano visa, não apenas, a “sistematizaçãodo que já existe, mas também a normatividade do desenvolvimentofuturo” ( 37 ).Podemos afirmar, neste sentido, com o professor Tomás Rámon-Fernández,que o plano urbanístico assume uma dupla naturezaenquanto instrumento jurídico: é, por um lado, um instrumento estático,cuja função consiste na determinação normativa do regime deuso, transformação, classificação e ocupação dos solos, tendo, por outrolado, uma “…vocação de cumprimento, pelo que é absolutamenteimprescindível contemplá-lo no seu aspecto dinâmico, como algo quecaminha em direcção à sua realização efectiva” ( 38 ).Com isto quer afirmar-se que o plano urbanístico existe essencialmentepara ser cumprido, sob pena de se tornar num instrumentomorto. O que implica a necessidade de transformar em obras as normasdo plano, através da realização de operações urbanísticas por ele previstase que com ele se conformem.Isto significa que o problema de execução dos planos urbanísticosse torna cada vez mais no centro da realidade do direito do urbanismo,já que é por seu intermédio que se efectiva a concretização domodelo de ocupação dos solos neles estabelecido.3.6.4. Conteúdo material: o plano director municipal tem porfunção o estabelecimento da estratégia de desenvolvimento territorial,da política municipal de ordenamento do território e de urbanismo edas demais políticas urbanas, integrando e articulando as orientações( 37 ) Federico Spantigati, Manual de Derecho Urbanistico (trad. Espanhola), Madrid,Montecorvo, 1973.( 38 ) Tomás Rámon fernández, Manual de Derecho Urbanistico, 21. a ed., Madrid, LaLey, 2008, p. 156. De resto, a ideia do plano como um instrumento dinâmico que tende essencialmenteà sua execução, vem na esteira do desenvolvimento do próprio conceito do direitodo urbanismo. A passagem de um urbanismo de regulamentação ou de salvaguarda para umurbanismo operacional tem vindo a acentuar-se nos últimos anos, conduzindo a um direito quecompreende, não só o estabelecimento de regras de planificação, mas que visa igualmente a suaprópria realização. Vide, Diogo Freitas do Amaral, Aspectos Jurídicos do Ordenamento doTerritório, Urbanismo e Habitação (sumários das lições proferidas na cadeira de Direito Administrativodo 2.° ano da Licenciatura em Direito da Universidade de Lisboa, em 1970-71), p. 12;André de Laubadère, “L’Évolution de la Notion Juridique de l’Urbanisme”, in Revue Juridiqueet Économique du Sud-Ouest, Bordeaux, 1963, pp. 69 e segs; André Hubert Mesnard, “LesInstruments Juridiques de Planification Urbaine”, in Droit et Ville, n.° 34, 1992, p. 125.48