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Fernanda Paula OliveiraO promotor do loteamento tem ainda, de forma a permitir ocumprimento do fim a que se encontram destinados os lotes (edificaçãourbana), de realizar as respectivas obras de urbanização (prestandocaução que garanta a sua regular execução) e de pagar a taxa pela realizaçãode infra-estruturas urbanísticas, que corresponde à contrapartidapela realização, pelo município, de infra-estruturas gerais originadaspela operação de loteamento (integrando-se na noção genérica de infra-estruturasos espaços verdes e equipamentos), por contraposição àsinfra-estruturas locais [obras de urbanização, conceito que, nos termosda alínea i) do artigo 2.,.° claramente integra aqueles espaços], que são,como vimos, da responsabilidade do promotor do loteamento.De onde resulta que, por proceder à constituição de lotes, o promotordo loteamento tem de cumprir um conjunto de encargos que garantama efectiva capacidade de os mesmos serem destinados para fimpara que são criados: a edificação urbana. Apenas com o cumprimentodaqueles encargos, a edificabilidade decorrente do loteamento lhe seráconcedida.Sendo os lotes resultantes de uma operação de loteamento unidadesprediais com uma capacidade edificativa precisa servidos, deforma a garantir a efectiva concretização daquela edificabilidade, pelasnecessárias infra-estruturas urbanísticas – as quais devem ser realizadasdentro de determinados prazos, ainda que a edificação nos lotesapenas surja mais tarde –, e por áreas verdes e de utilização colectivae equipamentos – que ficam logo previstas ou, sendo caso disso, sãoimediatamente cedidas ao município para aqueles fins (não podendoser destinados a outros sob pena de reversão) –, bem se compreendeque, no mercado, um lote integrado num loteamento tenha um valormais elevado do que um prédio não abrangido por este tipo de operação.É que quem compra um lote, compra não apenas um novo prédio,mas um prédio destinado a construção (nos termos e para os fins neleespecificamente identificados), devidamente infra-estruturado (existempelo menos garantias de que as infra-estruturas serão realizadas,se não directamente pelo promotor, pelo menos pela câmara ou pelospróprios adquirentes dos lotes à custa daquele) e com uma capacidadeedificativa precisa e concretamente definida (por, para cada lote, oalvará de loteamento identificar não apenas o fim da edificação, mastambém a respectiva área de construção, área de implantação, númerode fogos e número de pisos).230