Download do livro - Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra

Fernanda Paula Oliveiraum instrumento enquadrador da política de ordenamento do territórioe, ao mesmo tempo, coordenador dos restantes instrumentos com repercussãoterritorial, fornecendo uma visão integrada deste.Mais, a referida aprovação correspondeu a uma manifestação dadinâmica de elaboração de instrumentos de gestão territorial da responsabilidadeda Administração central. Com efeito, esta ocorreu aomesmo tempo que o Governo “acelerava” os procedimentos tendentesà aprovação de planos regionais de ordenamento do território.Esta dinâmica teve a sua primeira manifestação com publicaçãoda revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarveimediatamente seguida da publicação do PNPOT, encontrando-se emelaboração os planos regionais de ordenamento do território do Alentejo,do Norte, do Oeste e Vale do Tejo e do Centro.O PNPOT é constituído por um Relatório – que, para além doenquadramento territorial das políticas nacionais e regionais, integraainda a estratégia e o modelo territorial a adoptar, fornecendo, entreoutras coisas, o diagnóstico do ordenamento do território em Portugalnos últimos anos ( 21 ) –; e por um Programa de Acção – que enumera osobjectivos estratégicos (na sequência da sua previsão pela Resoluçãode Conselho de Ministros n.° 76/2002, de 11 de Abril), concretizandoosem objectivos específicos, bem como em medidas concretas para asua operacionalização, fornecendo ainda, a propósito de cada um dosreferidos objectivos (estratégicos e específicos), orientações, directivase medidas a adoptar para a respectiva concretização: o próprio PNPOTfacilita a tarefa aos seus aplicadores ao incluir quadros-síntese, indicandoquais as áreas de acção governativa e quais os tipos de intervençãoexigida.Os seis objectivos estratégicos a que se refere o PNPOT são:1. Conservar e valorizar a biodiversidade e o património natural,paisagístico e cultural, utilizar de modo sustentável os recursos energéticose geológicos, e prevenir e minimizar os riscos;2. Reforçar a competitividade territorial de Portugal e a sua integraçãonos espaços ibérico, europeu e global;( 21 ) De acordo com o artigo 29.°, n.° 2, do RJIGT, o Relatório do PNPOT define os cenáriosde desenvolvimento e fundamenta as orientações estratégicas, as opções e as prioridadesda intervenção político-administrativa em matéria de ordenamento do território.24