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Fernanda Paula OliveiraEfectivamente, em muitas situações, a designada caducidade-sançãonão visa punir o particular que não cumpriu o dever, mas a satisfaçãodirecta do interesse público específico, perturbado com a infracção,tendo a medida repressiva por objectivo garantir a tutela directa darelação jurídica estabelecida com a Administração.Independentemente do conceito de sanção que esteja em causa nacaducidade por incumprimento, o seu reconhecimento tem a vantagemde acentuar que esta se distingue da caducidade preclusiva, designadamentepara efeitos da diferenciação do respectivo regime jurídico.Ora, no âmbito dos licenciamentos urbanísticos, a caducidadeque aí está em causa não é, em regra, a caducidade preclusiva já que nãolhe está associado, na maior parte das vezes, nenhum interesse públicoem que o direito tenha de ser exercido num determinado prazo, sobpena de não o poder mais ser, acentuando-se, até, pelo contrário, que oque aí está em causa é a necessidade de as operações urbanísticas seremefectivamente realizadas (designadamente, os artigos 84.° e 85.°).Não menos relevante é o facto de a Administração dispor demaior ou menor margem de liberdade de apreciação e valoração quantoà verificação ou não de algumas causas de caducidade, designadamentea aferição da existência ou inexistência de causa imputável aoparticular.Pode dizer-se que, não sendo a licença ou admissão de comunicaçãoprévia emitida no interesse exclusivo do respectivo titular, mastambém no interesse da colectividade, a caducidade tem como objectivosancionar a inércia do promotor, com vista a evitar que se prolonguemno tempo situações de pendência contrárias ao interesse geralurbanístico. Mas, mais do que sancionar este, pretende garantir-se ointeresse público dominante de que a operação urbanística seja efectivamenterealizada (ver, em especial, a necessidade de que as obras deurbanização se concretizem efectivamente de modo a assegurar que asparcelas colocadas pelo loteador à disposição dos adquirentes de lotespara construção estejam dotadas de todas as infra-estruturas urbanísticasnecessárias e a garantir o bem-estar e a qualidade de vida dosfuturos adquirentes e residentes).A finalidade da caducidade não é, assim, a de impedir que asobras se realizem, visando antes incentivar e obrigar o promotor doloteamento a cumprir as condições fixadas, ou seja, a realizar as obras252