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Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão– Iniciativas privadas e fechadas no limite de cada propriedade(isto é, com total ausência de processos associativos).As consequências deste tipo de gestão traduzem-se:– Numa ocupação dispersa e desgarrada no território, comomarca de um licenciamento casuístico de operações urbanísticas quecumprem (não contrariam) as opções dos planos directores municipais;– Numa irracional expansão das infra-estruturas pelo território,que permanecem, muitas vezes, subaproveitadas;– Num crescimento casuístico, fragmentado e disperso, entrecruzadocom terrenos expectantes, mais ou menos abandonados;– Em insuficiências, quantitativas e qualitativas, de infra-estruturas,equipamentos e espaços verdes, de espaço público em geral.Tudo resultado de um casuísmo e na pequena dimensão de muitasdas operações urbanísticas, a que acresce a falta de meios: os promotorestêm em regra um contributo insuficiente e os proprietáriosimobilistas têm uma contribuição quase nula.A solução para alguns destes problemas passa pela assunção, porparte dos municípios, de uma atitude mais proactiva, programando asoperações privadas em função das suas prioridades; condicionando asoperações urbanísticas a soluções de conjunto; e promovendo parceriasentre privados e destes com a Administração na concretização dosplanos. Tudo a apontar para uma nova lógica de gestão urbanística,onde os municípios programam, coordenam e controlam operaçõesque, de forma integrada, executem os planos, em vez de se limitarema controlar, por intermédio dos procedimentos legalmente previstos,operações urbanísticas casuísticas e desgarradas com o único intuitode garantir que não contrariam os planos.2. Os instrumentos de gestão urbanísticaDo exposto resulta existirem várias lógicas, distintas, de perspectivara gestão urbanística, sendo que em função de cada uma delasse perspectivam como prioritários diferentes instrumentos postos àdisposição da Administração municipal.91