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Fernanda Paula OliveiraO erro manifesto de apreciação constitui uma aplicação implícitado princípio da proporcionalidade. Para que o juiz possa dar relevoao erro, é necessário que tal desproporção seja manifesta, isto é,simultaneamente evidente e grave. Assim, muitas vezes os juízos deproporcionalidade ficam reduzidos aos casos de desproporcionalidademanifestamente grosseira, não abrangendo as situações em que a medidatomada é uma medida possível, embora possa ser discutível se é amais proporcionada ( 102 ).3.4. IndemnizaçãoO artigo 62.°, n.° 2, da CRP determina que a expropriação sópode ser efectuada mediante o pagamento de uma indemnização.A indemnização a que o expropriado tem direito aquando daexpropriação não é, no entanto, uma indemnização qualquer, mas umaindemnização justa.Ao estabelecer que a expropriação só pode ser efectuada combase na lei e mediante o pagamento de uma justa indemnização, a CRPconsagra claramente o princípio da indemnização como um pressupostode legitimidade do acto expropriativo. Dado, porém, o facto dea mesma se apresentar, igualmente, como um elemento integrativo daexpropriação – sendo ainda o seu pagamento considerado como umdos requisitos constitucionais da expropriação – e uma das mais relevantesgarantias dos expropriados, a ela voltaremos mais adiante deforma mais desenvolvida, quanto tratarmos estas matérias.tração numa impossibilidade de decidir. Jean-Paul Costa, “Le Principe de la Proportionnalitédans la Jurisprudence du Conseil d’Etat”, in Actualité Juridique Droit Administratif, 1988, p. 436.( 102 ) Cfr. Mário Esteves de Oliveira/Pedro Gonçalves/Pacheco Amorim, Código doProcedimento Administrativo, Comentado, vol. I, Coimbra, Almedina, 2. a ed., 1997, p. 155.Sendo esta situação de erro manifesto também uma vertente do princípio da proporcionalidade,ela não se deve confundir com aquela outra do bilan coût/avantages, pois é possível que numadecisão administrativa não tenha havido erro manifesto e, mesmo assim, ela importe inconvenientesfinanceiros e sociais tão relevantes que se torna, em todo o caso, desproporcionada.116