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Fernanda Paula Oliveiraou naturais (cfr. n.° 2 do artigo 73.°). No que concerne ao solo urbano,o mesmo integra ora categorias funcionais (estabelecidas em funçãoda utilização dominante ( 32 )) ora categorias operativas, estas últimasestabelecidas para efeitos de execução do plano, com base no grau deurbanização do solo, do grau de consolidação morfo-tipológica e naprogramação da urbanização e edificação ( 33 ).Dada esta importante tarefa, os planos municipais de ordenamentodo território apresentam-se como instrumentos de carácter globale de regulação normal de ocupação do espaço, isto é, de tratamentotendencialmente total e integrado da sua área de intervenção.A categoria genérica dos planos municipais de ordenamento doterritório integra os seguintes tipos: planos directores municipais (artigos84.° e segs.), planos de urbanização (artigos 87.° e segs.) e planosde pormenor (artigos 90.° e segs.). Estes últimos, por sua vez, podemainda adoptar modalidades específicas, às quais o legislador associaconteúdos materiais próprios em função de determinadas finalidadescorrespondentes a regimes legais relativos à salvaguarda de certos interessespúblicos: os planos de pormenor de salvaguarda, os planos de( 32 ) Nos termos do Decreto Regulamentar n.° 11/2009 (artigo 21.°), são as seguintes ascategorias de solo urbano: espaços centrais – áreas que se destinam a desempenhar funções decentralidade para o conjunto do aglomerado urbano, com concentração de actividades terciáriase funções residenciais –; espaços residenciais – áreas que se destinam preferencialmentea funções residenciais, podendo acolher outros usos desde que compatíveis com a utilizaçãodominante –; espaços de actividades económicas – áreas que se destinam preferencialmente aoacolhimento de actividades económicas com especiais necessidades de afectação e organizaçãodo espaço urbano –; espaços verdes – áreas com funções de equilíbrio ecológico e de acolhimentode actividades ao ar livre de recreio, lazer, desporto e cultura, agrícolas ou florestais,coincidindo no todo ou em parte com a estrutura ecológica municipal –; espaços de uso especial– áreas destinadas a equipamentos ou infra-estruturas estruturantes ou a outros usos específicos,nomeadamente de recreio, lazer e turismo, devendo as suas funções ser mencionadasna designação das correspondentes categorias ou subcategorias –; espaços urbanos de baixadensidade – áreas edificadas com usos mistos às quais o plano municipal de ordenamento doterritório atribui funções urbanas prevalecentes e que devem ser objecto de um regime de uso dosolo que garanta o seu ordenamento numa óptica de sustentabilidade e a sua infra-estruturaçãocom recurso a soluções apropriadas.( 33 ) De acordo com o disposto no artigo 22.° do referido decreto regulamentar, integramas categorias operativas do solo urbano o solo urbanizado (o que se encontra dotado detodas as infra-estruturas urbanas e é servido por equipamentos de utilização colectiva) e o solourbanizável (o que de destina à expansão urbana e no qual a ocupação é sempre precedida deurbanização e que no RJIGT tem a designação de solo de urbanização programada e acrescentandoàs categorias dos solos urbanos os que se encontram afectos à estrutura ecológica urbana(cfr. n.° 4 do artigo 73.°)44