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Fernanda Paula Oliveira..... 3.2.1. Noção.................................................................... 25..... 3.2.2. Âmbito territorial................................................. 27..... 3.2.3. Conteúdo.............................................................. 27..... 3.2.4. Elaboração............................................................ 27..... 3.2.5. Eficácia jurídica................................................... 28..... 3.2.6. Os planos sectoriais na prática............................. 28..... 3.3. Planos Especiais de Ordenamento do Território........... 30..... 3.3.1. Noção e tipos........................................................ 30..... 3.3.2. Área territorial..................................................... 31..... 3.3.3. Objectivos............................................................. 31..... 3.3.4. Conteúdo material................................................ 32..... 3.3.5. Conteúdo documental........................................... 33..... 3.3.6. Elaboração............................................................ 33..... 3.3.7. Eficácia jurídica.................................................... 34..... 3.3.8. A situação actual dos planos especiais..... de ordenamento do território................................ 34..... 3.4. Planos Regionais de Ordenamento..... do Território (PROT)..................................................... 37..... 3.4.1. Noção.................................................................... 37..... 3.4.2. Âmbito territorial................................................. 37..... 3.4.3. Objectivos............................................................. 38..... 3.4.4. Conteúdo material e documental.......................... 38..... 3.4.5. Elaboração............................................................ 39..... 3.4.6. Eficácia jurídica................................................... 39..... 3.4.7. Ponto da situação.................................................. 40..... 3.5. Os Planos Intermunicipais de Ordenamento..... do Território.................................................................. 41..... 3.5.1. Noção.................................................................... 41..... 3.5.2. Âmbito territorial................................................. 41..... 3.5.3. Objectivos............................................................. 41..... 3.5.4. Conteúdo material e documental.......................... 41..... 3.5.5. Elaboração............................................................ 42..... 3.5.6. Eficácia jurídica................................................... 43..... 3.5.7. Situação actual quanto aos..... Planos Intermunicipais.......................................... 43..... 3.6. Planos Municipais de Ordenamento..... do Território.................................................................. 43266
Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão..... 3.6.1. Noção e tipos........................................................ 43..... 3.6.2. Âmbito espacial.................................................... 45..... 3.6.3. As funções dos planos municipais..... de ordenamento do território................................ 45..... 3.6.4. Conteúdo material................................................ 48..... 3.6.5. Conteúdo documental........................................... 54..... 3.6.6. Elaboração............................................................ 55..... a) A tramitação procedimental............................. 55..... b) A ratificação governamental..... dos planos municipais...................................... 59..... 3.6.7. Eficácia jurídica.................................................... 61..... 3.6.8. Situação actual dos PMOT................................... 62.....4. Relação entre os instrumentos de gestão territorial............. 63..... 4.1. Os princípios de relacionamento entre planos............... 63..... 4.2. Do relacionamento entre planos..... antes da LBPOTU......................................................... 64..... 4.3. Do relacionamento entre planos..... após a LBPOTU............................................................ 65..... 4.3.1. Relações com o PNOPT....................................... 66..... 4.3.2. Relações entre planos sectoriais,..... planos especiais e planos regionais..................... 66..... 4.3.3. Relação dos planos de âmbito..... municipal com os outros instrumentos..... de gestão territorial.............................................. 68..... a) Os planos municipais de ordenamento..... do território...................................................... 68..... b) Os planos intermunicipais............................... 68..... 4.3.4. Conclusão............................................................. 69.....5. Da perequação de benefícios e encargos..... decorrentes dos planos......................................................... 75.....6. Apreciação global do sistema de gestão territorial.............. 75..... 6.1. O sistema instituído pela LBPOTU e pelo RJIGT........ 75..... 6.2. A avaliação do sistema.................................................. 79..... 6.3. A evolução mais recente do sistema.............................. 83..... 6.4. O que repensar no sistema: alguns tópicos..... de reflexão..................................................................... 85267
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Parte IA Planificação Urbanístic
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