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Direito do Urbanismo. Do Planeamento à GestãoCapítulo IGestão urbanística sem planos, com planos,mas sem os contrariar e como execução de planos1. Noção e lógicas distintas de gestão urbanísticaA gestão urbanística corresponde, grosso modo, ao conjunto dasactividades relacionadas com a concreta ocupação, uso e transformaçãodos solos, quer sejam realizadas directamente pela AdministraçãoPública, quer pelos particulares sob a direcção, promoção, coordenaçãoou controlo daquela ( 62 ).Num momento em que praticamente todo o território nacionalse encontra abrangido pelos mais diversos instrumentos de gestão territoriale, em especial, coberto por planos municipais de ordenamentodo território – aqueles que classificam e qualificam os solos –, falar emgestão urbanística significa falar na execução de planos municipais,nas mais variadas dimensões em que esta tarefa se traduz. Não se pode,pois, falar já, actualmente, de uma gestão urbanística sem planos, masde uma gestão urbanística assente em instrumentos de planeamento.Nesta perspectiva, existe uma estrita relação entre a elaboraçãoe a e execução dos planos municipais, entre planeamento e gestão urbanística,fazendo ambos parte de uma mesma realidade iterativa ( 63 ).Tal não significa que planear e executar sejam actividades equivalentes,já que não há como negar que se trata de duas realidades que,pelo menos do ponto de vista lógico e cronológico, se apresentam comodistintas e sucessivas ( 64 ). No entanto, tal não poderá significar que no( 62 ) Cfr. Fernando Alves Correia, As Grandes Linhas da Recente Reforma do Direitodo Urbanismo Português, cit., p. 65.( 63 ) Em causa está a perspectivação do planeamento como um processo contínuo queabrange não apenas o momento da sua elaboração, mas também o da respectiva concretização,a qual se apresenta como o fim último do plano, já que este apenas tem a sua razão de ser se forpara ser executado. Por isso referimos supra que quando o plano é elaborado tem de integrar jádisposições atinentes ao quando e ao modo da respectiva execução.( 64 ) Por isso, afirma António Cândido de Oliveira que “executar não é o mesmo queplanear. A invenção, a imaginação, a criação são naturais e encontram a sua expressão no89