Vol 1024 - United Nations Treaty Collection

1976
United Nations-Treaty Series 9 Nations Unies-Recueil des Traitos
destinado a incentivar o consumo nos paises importadores, por todos os meios
apropriados, e sem distini;io de origem, tipo ou marca de caf6, e a alcanar e
manter o mais alto grau de qualidade e pureza da bebida.
20. 0 Fundo de Promo4;io seri administrado por um comit,. A participaiio
no Fundo ficarA circunscrita aos Membros que para ele contribuam financeiramente.
30. 0 Fundo seri financiado, nos anos cafeeiros de 1976/77 e 1977/78,
mediante uma contribuiq.-ko obrigat6ria lanqada sobre os selos de exportai'to de
caf6 ou equivalentes autorizaq;es de exportaqio, e paga pelos Membros
exportadores a partir de I ° de outubro de 1976. Essa contribuiqio seri: de 5
centavos de d6lar dos E.U.A., por saca, no caso dos Membros relacionados no
Anexo I, cuja quota inicial de exporta4io anual 6 inferior a 100.000 sacas; de 10
centavos de d6lar dos E.U.A., por saca, no caso dos Membros relacionados no
Anexo I, cuja quota inicial de exportaqio anual 6 de 100.000 sacas ou mais, mas
inferior a 400.000 sacas; e de 25 centavos de d6lar dos E.U.A., por saca, no caso
de todos os demais Membros exportadores. 0 Fundo pode igualmente ser
financiado mediante contribui g5es voluntirias de outros Membros, em condiq6es
a serem aprovadas pelo comitY.
40 . Se f6rem necessdirios recursos adicionais para cumprir os compromissos
assumidos nos termos do parfigrafo 70 deste artigo, pode o comitE decidir, a
qualquer momento, continuar a cobrar a contribui;i5o obrigat6ria no terceiro ano
cafeeiro e seguintes. 0 comit pode, ainda, decidir receber contribuiqes de
outros Membros, nas condiq:es por ele aprovadas.
5' . Os recursos do Fundo serfio empregados, principalmente, para financiar
campanhas de promo4;5o em paises Membros importadores.
60. 0 'Fundo pode patrocinar estudos e pesquisas relacionadas com o
consumo de caf6.
70. Os Membros importadores e as associaq6es comerciais de pafses
Membros importadores reconhecidas pelo comite podem apresentar propostas de
campanhas para a promoqio do consumo de caf6. 0 Fundo pode prover recursos
para financiar at6 50 por cento do custo das campanhas. Ura vez que se tenha
chegado a acordo quanto a uma campanha, n5o serAi alterada a percentagem da
contribuigfo dada pelo comit para a campanha. As campanhas podem
estender-se por mais de um ano dentro do prazo mdiximo de cinco anos.
80. A contribui io mencionada no parigrafo 30 deste artigo seri paga contra
os selos de exportagfo de caf6 ou equivalentes autorizag6es de exportal;5o. 0
regulamento para a aplica4;5o do sistema de certificados de origem, previsto nos
termos do artigo 43, dispori sobre o pagamento da contribui:iio mencionada no
parigrafo 30 deste artigo.
90 . A contribuig.o mencionada nos parigrafos 3' e 40 deste artigo seri paga
em d6lares dos E.U.A. ao Diretor-Executivo, que depositardi os respectivos
recursos numa conta especial designada Conta do Fundo de PromogIo.
10. Competiri ao comite controlar todos os recursos existentes no Fundo de
Promoqfo. 0 mais cedo possivel ap6s o encerramento do exercicio financeiro,
seri submetida A aprovagiio do comit a prestaqfo de contas do Fundo de
Promog o verificada por perito em contabilidade o independente da Organizagio.
Depois de aprovada pelo comitY, a prestagfo de contas seri encaminhada ao
Conselho, apenas a titulo informativo.
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