Vol 1024 - United Nations Treaty Collection

United Nai4on.s-''reaty Series e Nation% Uni%-RectiwiI (Ici desrailks
,
J PO(I, TUGUi siI I 'IXI-TiITI, I()RTU(;AISI
CONViNIO INTERNACIONAL DO CAFE I)E 1976
I¢, IA/R BU I.(
Os Governos signat..irios deste Conv~nio,
Reconhecendo a cxcepcional import-incia do cat para as economias de
nIlitOs plses qtne dependern consideravelmente deste prodtnto para stnas recCitas
de cxportaqa(o e. por consegtninte, para a continuasqio tie seus prograrnas de
desenvolvimento Ccon6mico c social;
Considerando quC ura estrCila coopCraq~to internacional no comircio ie
caf6 fonientarai a diversifica ;iio econ6mica c o desenvolvimento dos paises
produitores de caf6. refornaxrii as rela es politicas C econ6nicas entre pr-oduLores
C consllnlidores e contlrihuliral p.11-a. alllentar o consullno de ca.f(le:
Reconhecendo a conveni~ncia de evitar entre a produlqiio c o consumno
desequilibrio capaz ie provocar acentuadas flul-uayC.es de prc;o. prCjudiciais a
produtores e consiumidores:
Convencidos de que a adoqio ie certas medidas no piano internacional pode
concorrer para corrigir os c'eitos de tal dcsCqlilibrio e para garantir receita
aidcqulaldal, aos prodUtores por ncio tie preqos irenlllnelrativos;
Reconhecendo as vantagens decorrentes da cooperaqtio internacional quC
resultou da aplicaqfo dos conv~nios internacionais do caf6 de 1962 c de 1968,
Acordam o seguinte:
Os objetivos deste Convnio sao:
CAI'iTUL() I. OBJETIVOS
Al tqo I . OJiu-TIiVoS
1'. alcanqar urn equilibrio razoaivel entre a olerta C at procura nundiais de caf6,
em bases que assCgurcm. aos consumidores. o abastecinlento adequado de
caf6 a preos equitativos e. aos produtores. mercados para o cafe a pre os
rcrnuncrativos. e que contribuni para um equilibrio a Iongo prazo entrc a
produ qio e o consumo:
2'. evitar fultua 3cs excessivas dos niveis mundiais de abastecirnento, esloques c
preqos, que sao prejudiciais tanto a produtores como a consu.nidores;
30 . contribuir para o desenvolvimento dos recursos produLtivos C para clevar e
manter os niveis de emprego e de renda nos paises Membros. concor.endo,
desse modo, para a obten ;io die salrios juStOs, padr6es de vida mais clevados
e melhores condiq6es de trahalho;
40. elevar o poder aquisitivo dos paises exportadores de caf6, pela mianutcnqio
dos pre;os. em conformidade corn os termos do pariigrafo I' deste artigo, c
pelo incremento do consumo:
50 . fornentar e aumentar, por todos os meios possiveis. o consurmo de caft5; e
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