Vol 1024 - United Nations Treaty Collection

80 United Nations-Treaty Series e Nations Unies-Recueil des Traitis
dos votos a eles atribuidos nos termos dos parfigrafos 3" e 40 do artigo 13, como
se cada urM deles f6sse individualmente Membro da Organizagio, exceto no
que se refere aos votos bfisicos, que continuam atribuidos unicamente ao
governo ou it organizaqiio que represente o grupo.
5 . Toda Parte Contratante ou territ6rio designado que faia parte de urM
Grupo-Membro pode, mediante notificaqio ao Conselho, retirar-se do grupo e
tornar-se Membro a titulo individual. A retirada teri efeito a partir do momento
em que o Conselho receber a notificagfo. Se urM dos integrantes de urM
Grupo-Membro retirar-se desse Grupo, ou deixar de participar na Organizagiio, os
demais integrantes do grupo podem requerer ao Conselho que mantenha o grupo,
o qual continuara a existir, a menos que o Conselho nfio aprove o requerimento.
Se o Grupo-Membro f6r dissolvido, cada urM dos seus integrantes tornar-se-Ai
Membro a titulo individual. 0 Membro que tiver deixado de pertencer a urM grupo
nio pode tornar a integrar-se em grupo algum durante a vigncia deste Convinio.
Artigo 7 °. PARTICIPACAO SUBSEQUENTE EM GRUPO
Dois ou mais Membros exportadores podem, a qualquer momento ap6s este
Conv~nio ter entrado em vigor, requerer ao Conselho autorizaq5o para se
constituirem em Grupo-Membro. 0 Conselho aprovari o requerimento, se
considerar que a declara:ibo feita pelos Membros e as provas por eles
apresentadas satisfazem os requisitos do parAgrafo IP do artigo 6'. Imediatamente
ap6s a aprovaqibo, ficari o Grupo-Membro sujeito its disposig6es dos parigrafos
20, 3', 4* e 5* daquele artigo.
CAPiTULO IV. ORGANIZAAO E ADMINISTRA(,AO
Artigo 8. SEDFE E ESTRUTURA I)A ORGANIZA,.AO INTERNACIONAI. )O CAFE
1'. A Organizaqiio Internacional do Caf6, estabelecida pelo Convenio de
1962, continua em exist~ncia a firn de executar as disposig6es deste Conv~nio e
superintender o seu funcionamento.
20. A Organizaqiio tern sede em Londres, a menos que o Conselho, por
maioria distribuida de dois ter ;os, decida de outro modo.
30. A Organizaq5o exerce as suas funqfes por interm~dio do Conselho
Internacional do Caf6, da Junta Executiva, do Diretor-Executivo e de seus
funcionairios.
Artigo 90. COMPOSIIAO 130 CONSEIL.HO INTERNACIONAI. DO CAFI
I ° . A autoridade suprema da Organizaibo 6 o Conselho Internacional do
CafN, que 6 composto por todos os Membros da OrganizaSiio.
20. Cada Membro designari, para o Conselho, urM representante e, se assim
o desejar. urM ou mais suplentes, podendo igualmente designar urM ou mais
assessores do representante ou de seus suplentes.
Artigo 10. POIERES F FUN,)ES )O CONSEILHO
I ° . 0 Conselho fica investido de todos os poderes que Ihe silo
especificamente conferidos por este Convinio, e tem os poderes e desempenha as
fun(;6es necessairias ia execuSfio das disposiS5es deste Convinio.
VOl 1024. 1-14134
1976