Vol 1024 - United Nations Treaty Collection

1976
United Nations-Treaty Series a Nations Unies-Recueil des "'raits
- a tend~ncia da inflaqiio ou da defla 5io mundial; e
- quaisquer outros fatores que possam prejudicar a consecu iio dos objetivos
deste Conv~nio.
O Diretor-Executivo fornecerfi os dados necesszirios ao exalme apropriado dos
elementos citados.
40 . 0 Conselho haixari normas acerca dos efeitos do estabelecimento de
quotas ou do seu ajustarmento sobre os contratos celebrados antes de tal
estabelecimenlo oI ajustamento.
Artigo 39. MIDInAS ADICIONAIS PARA 0 AIUSTAMIENT() DE QUOTAS
I. Caso as quotas se encontrem em vigor. o Conselho serfi convocado a fir
de institluir uLM sistema de ajustamento pro rata das quotas eiii funsio das
flutuaq6es do preqo indicativo composto, corno previsto no artigo 38.
20. 0 referido sistema compreenderi disposiq6es acerca de faixas de preq:os,
nirmero de dias de mercado abrangidos pela contagem. e nrmero e amplitude dos
ajustamentos.
30. 0 Conselho pode igualmente estabelecer uM sistema para aplicar
aumentos de quota em funqtio de flutua lk es dos preqos dos principais tipos e/oh
grupos de cafe.
A rtigo 40. I NSU II'IfNCIAS
1'. Todo Membro exportador declararfi qualquer insuficiencia que preveja
em relaqiio a seu respectivo direito de exportaqio, de forma a permitir a sua
redistribuiq.io, no mesmo ano cafeeiro, entre os Membros exportadores que
estejam em condiq6es e dispostos a exportar o volume das insuficilncias. Setenta
por cento do volume declarado nos termos deste paaigrafo scri oferecido, eii
primeiro lugar, para redistribuiqfio entre outros Membros exportadores do mesmo
tipo de caf6, proporcionalmente a suas respectivas quotas baisicas, e trinta por
cento ser-i oferecido, em primeiro lugar. a Membros exportadores do outro tipo de
caf6, tamb~m proporcionalmente a suas respectivas quotas blisicas.
20. Se um Membro decharar uMa insuficiincia nos prirneiros seis meses de
um ano cafeeiro, sua quota anual para o ano cafeeiro seguinte serfi aumentada de
30 por cento do volume declarado e nIo exportado. Este volume ser.i deduzido do
direito anual de exportaqiio daqueles Membros exportadores quc tiverem aceitado
a redistribukifio prevista no pariigrafo I0 deste artigo, pro rata de sua respectivl
participaqfio naquela redistribuiq-io.
Artigo 41. DIREITO DE IXI'(ORTA¢,'A(O IIF UM GRUIO-MIE MIR
Se dois ou mais Membros formarem IM Grupo-Membro, nos termos dos
artigos 60 e 70, as quotas bfisicas oI, se f6r o caso. os direitos de exportaifio
desses Membros serfio adicionados. e o total resultante serfi considerado como
quota blisica oiu direito de exportaqio tnicos para os fins deste capitulo.
Arligo 42. OBSERVANCIA I)AS QUOTAS
F . Os Membros exportadores adotar-io as medidas necessirias a assegUl'ar a i
inteira observaincia de todas as disposiqbcs deste Conv~nio relativas a quotas.
Alm de quaisquer imedidas que Os pr6prios Membros possam adotar, o Conselho
VoI 11124. I- 1i014