Vol 1024 - United Nations Treaty Collection

United Nations-Treaty Series * Nations Unies-Recueil des Traitis
propaganda, sob o nome de caf6, de produtos que contenham menos do
equivalente a noventa por cento de caf6 verde como mat6ria-prima bfsica.
20. 0 Conselho pode solicitar a qualquer Membro a adogdo das medidas
necess~irias para assegurar a observ:ncia das disposiq6es deste artigo.
3' . 0 Diretor-Executivo submeteri ao Conselho um relat6rio peri6dico
sobre a observfincia das disposig6es deste artigo.
Artigo 50. POLTICA DE PRODUCAO
10. A fim de facilitar a consecuq~o dos objetivos estabelecidos no par~igrafo
1V do artigo I , os Membros exportadores comprometem-se a envidar os seus
meihores esfor4os para adotar e implementar uma politica de produg~o.
2'. 0 Conselho pode estabelecer procedimentos para coordenar as politicas
de produ(;5o mencionadas no pardgrafo 10 deste artigo. Esses procedimentos
podem abranger medidas apropriadas de diversificagdo ou tendentes a
estimuld-la, assim como os meios pelos quais os Membros possam obter
assistencia t6cnica e financeira.
30 . 0 Conselho pode fixar aos Membros exportadores uma contribuiq5o que
permita t Organizaqdo levar a efeito os estudos t6cnicos apropriados, com o fim
de ajudar os Membros exportadores a adotar as medidas necessfirias "t aplicagao
de uma politica adequada de produgio. Essa contribuigao, a ser paga em moeda
conversivel, nfo excederi 2 centavos de d6lar dos E.U.A., por saca de caf6
exportado com destino a Membros importadores.
Artigo 51. POLiTICA DE ESTOQUES
10. Para complementar as disposiq6es do capitulo VII e do artigo 50, o
Conselho estabeleceri, por maioria distribuida de dois terqos, as diretrizes a
seguir com relaqio aos estoques de caf6 nos paises Membros produtores.
20. 0 Conselho adotarAi medidas para apurar anualmente o volume dos
estoques de caf6 em poder de cada Membro exportador, nos termos do artigo 35.
Os Membros interessados facilitaro a realizaqdo dessa verificaq5o anual.
30 . Os Membros produtores assegurario a exist~ncia, em seus respectivos
paises, de instalao6es apropriadas ao armazenamento adequado dos estoques de
caf6.
40 . 0 Conselho realizardi um estudo sobre a viabilidade de contribuir para os
objetivos deste Convenio por meio de urn estoque internacional.
Artigo 52. CONSULTAS E COOPERACAO COM 0 COM[RCIO
1'. A Organizaqio manterai estreita ligaqio com as organizag6es niogovernamentais
que se ocupam do com6rcio internacional do caf6 e corn peritos
em assuntos cafeeiros.
2'. Os Membros exercer5o as suas atividades abrangidas pelas disposig6es
deste Convnio em harmonia com as praticas comerciais correntes, e abster-se-5o
de prfiticas de venda de cariter discriminat6rio. No exercicio dessas atividades,
esforgar-se-Zo por levar em devida conta os interesses legitimos do com6rcio
cafeeiro.
Vol 1124. 1-150134