Vol 1024 - United Nations Treaty Collection

92 United Nations-Treaty Series 0 Nations Unies-Recueil des Traitis 1976
Artigo 36. QUOTAS TRIMESTRAIS
1 ° . Imediatamente ap6s a atribuiqiio das quotas anuais nos termos do
parligrafo 10 do artigo 35, e observadas as disposiq5es do artigo 31, o Conselho
atribuir6i quotas trimestrais aos Membros exportadores corn o prop6sito de
assegurar o abastecimento ordenado de caf6 ao mercado mundial, durante o
periodo para o qual sito fixadas quotas.
2'. Essas quotas dever-io. na medida do possivel, representar 25 por cento
da quota anual de cada Membro. N-5o serni permitido it nenhum Membro exportar
mais de 30 por cento no primeiro trimestre, 60 por cento nos dois primeiros
trimestres e 80 por cento nos trs primeiros trimestres. Se, em dado trimestre, as
exportag6es de qualquer Membro f6rem inferiores at sua quota para esse
trimestre, o saldo seri adicionado ,I sua quota para o trimestre seguinte.
3 . As disposig5es deste artigo aplicam-se tambm 'i execuqiio do disposto
no paragrafo 6' do artigo 33.
.
4' Se. em virtude de circunstiincias excepcionais, um Membro exportador
considerar que as limitai6cs previstas no par/igrafo 20 deste artigo poderiio
provavelmente causar serios prcjuizos a suit economia. o Conselho pode. a pedido
desse Membro, tomar ais medidas pertinentes, nos termos do artigo 56. 0 Membro
interessado deve apresentar provas dos prejuizos e fornecer garantias adequadas
quanto it manutenqiio da estabilidade dos preqos. 0 Conselho, no entanto, em
caso algum autorizara um Membro a exportar mais de 35 por cento de suit quota
anual no primneiro trimestre, mais de 65 por cento nos dois primeiros trimestres e
mais de 85 por cento nos trEs primeiros trimestres.
Artigo 37. AJUSTAMENTO DAS QUOTAS ANUAIS E TRIMESTRAIS
10. Se as condi,;6es do mercado o exigirem, pode o Conselho modificar as
quotas anuais e trimestrais atribuidas nos termos dos artigos 33, 35 e 36.
Observadas its disposiq5es do pa'igrafo V0 do artigo 35, e excetuado o disposto no
artigo 31 e no par-igrafo 30 do artigo 39, its quotas dos Membros exportadores
serao modificadas em igual percentagem.
2'. Ni-io obstante as disposik6es do parigrafo I0 deste artigo, pode o
Conselho, se verificar que as condiqC6es do mercado assim o exigem, ajustar as
quotas dos Membros exportadores para o trimestre em curso e para os restantes
trimestres, sem, no entanto, modificar as quotas anuais.
Artigo 38. MEIIIDAS REI.ATIVAS A PREC7OS
10. 0 Conselho estabelecerit um sistema de preqos indicativos que
proporcione um preqo indicativo composto diiirio.
20. Com base em tal sistema. pode o Conselho estabelecer faixas de preqos e
diferenciais de prec;os para os principais tipos e/ou grupos de caf6. assim como
ura faixa de prego composto.
30. Ao estabelecer e ajustar quaisquer faixas de preqos para os fins deste
artigo, o Conselho tomari em consideraqiio o nivel e a tend~ncia predominantes
dos preqos de cafd, inclusive as influ~ncias que sobre eles possam ser:
- os niveis e as tend~ncias do consumo e da produqio, assim como os estoques
em paises importadores e exportadores;
- mudangas no sistema monetirio mundial:
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