Vol 1024 - United Nations Treaty Collection

1976 United Nations-Treaty Series e Nations Unies-Recueil des Trait~s 83
Membros importadores,'ela 6 novamente submetila a votaqiio dentro de 48
horas, se o Conselho assim o decidir por maioria dos Membros presentes e por
maioria distribuida simples-
b) se, novamente, a moqio n~io obtmi a maioria distribuida de dois ter(,os de
votos, em virtude do voto negativo de urn ou dois Membros exportadores, ou
de um ou dois Membros importadores, ela 6 novamente submetida a votafio,
dentro de 24 horas, desde que o Conselho assim o decida por maioria dos
Membros presentes e por maioria distrihuida simples;
c) se a mogi'to n~io obtem ainda a maioria distribuida de dois terqos na terceira
votaqfto, em virtude do voto negativo de apenas um Membro exportador. ou de
apenas um Membro importador, ela 4 considerada adotada; e
d) se o Conselho n~io submeter t moq-io a nova votaqiio, ela 6 considerada
rejeitada.
30. Os Membros comprometem-se a aceitar como obrigat6rias todas as
decis6es que o Conselho adote em virtude das disposiq6es deste Convinio.
Artigo 16. COMPOSI ,AO I)A JUNFIA
1'. A Junta Executiva scri constituida por oito Membros exportadores e por
oito Membros importadores, eleitos por cada ano cafeeiro nos termos do artigo
17. Os Membros podem ser reeleitos.
2'. Cada Membro da Junta designari um representante c, se assim o desejar,
urM ou mais suplentes, podendo igualmente designar urM oI mais assessores do
representante ou dos suplentes.
30. A Junta Executiva terak IM Presidente e um Vice-Presidente que siio
eleitos pelo Conselho para cada ano cafeeiro e que podem ser reeleitos. Nem o
Presidente ner o Vice-Presidente no exercicio da presid6ncia tEm direito de voto.
Se urn representante 6 eleito Presidente. ou se o Vice-presidente exerce a
presidncia, vota em seu lugar o respectivo suplente. Como regra geral, o
Presidente e o Vice-Presidente para cada ano cafeeiro ser5o eleitos dentre os
representantes da mesma categoria de Membros.
40 . A Junta reunir-sc-ai normalmente na sede da Organizaqio, ernbora possa
reunir-se em oittro local.
Artigo 17. EIF.ICAo I)A JUNTA
10. Os membros exportadores e importadores da Junta serfio eleitos em
sessaio do Conselho pelos Membros exportadores e importadores da Organizaii-o,
respectivamente. A eleiqgio dentro de cada categoria obedecer its disposig6es dos
paragrafos seguintes deste artigo.
2'. Cada Membro votarilt por um s6 candidato, conferindo-lhe todos os votos
de que disp6e nos termos do artigo 13. Um Membro pode conferir a outro
candidato os votos de que disponha nos termos do par~igrafo 20 do artigo 14.
30 . Os oito candidatos que receberem o major ntimero de votos s~io eleitos,
mas nenhum candidato seri eleito, no primeiro escrutinio, corn menos de 75
votos.
40 . Se. de acordo corn o disposto no pariigrafo 30 deste artigo, menos de oito
candidatos f6rem eleitos no primeiro escrutinio,.proceder-se-i' novos escrutinios,
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