Vol 1024 - United Nations Treaty Collection

1976 United Nations-Treaty Series * Nations Unies- Recueil des Traitizs 89
quota inicial de exportaqiio anual 6 de 100.000 sacas ou mais, mas inferior it'
400.000 sacas.
Para os fins de fixaqio das quotas anuais dos referidos Membros, considerar-se-i
que estes aumentos anuais tiveram efeito a partir da entrada em vigor deste
Conv~nio, sempre que sejam estabelecidas ou restabelecidas as quotas, nos
termos do artigo 33.
20. Os Membros referidos no par igrafo V0 deste artigo notificarfo ao
Conselho, at6 31 de julho de cada ano, o proviivel volume de caf6 disponivel para
exportagio no ano cafeeiro seguinte. 0 volume indicado pelo Membro exportador
constituir-i suit quota para o ano cafeeiro seguinte, desde que niio ultrapasse o
limite permitido pelo pariigrafo P ° deste artigo.
3. Quando a quota anual de um Membro exportador, a que tiverem sido
atribuidas menos de 100.000 sacas de quota inicial de exportaqiio anual. atingir ou
ultrapassar o limite de 100.000 sacas mencionado no parAgrafo F ° deste artigo,
ficarAi esse Membro sujeito is disposig es aplicaveis aos Membros exportadores
cuja quota inicial de exportaqiio anual 6 de 100.0(X) saCas Ott mais, mas inferior a
400.000 sacas.
40. Quando it quota anual de um Membro exportador, a que tiverem sido
atribuidas menos de 400.000 sacas de quota inicial de exporta:iio anual, atingir o
limite de 400.0(X) sacas mencionado no parfigrafo P ° deste artigo, ficarni esse
Membro sujeito is disposigcs do artigo 35, estabelecendo-lhe o Conselho a
respectiva quota baisica.
50 . Todo Membro exportador relacionado no Anexo 1. que exportar 100.000
sacas ou mais, pode, a qualquer momento, solicitar ao Conselho que Ihe
estabeleia ura quota bisica.
60. Os Membros cujas quotas anuais sejam inferiores it 100.000 sacas nako
ficarfio sujeitos ,is disposig6es dos artigos 36 e 37.
Artigo 32. DISPOSICOES PARA 0 AJUSTAMENTO I)E QUOTAS BASICAS
10. 0 Conselho ajustari its quotas hbisicas resultantes da aplicaqiio do
disposto no artigo 30, sempre que se tornar Membro deste Conv~nio um pais
importador que n/io era membro ner do Conv~nio Internacional do Caf6 de 1968
nem do Convenio Internacional do Caf6 de 1968 Prorrogado.
20. 0 ajustamento mencionado no pardgrafo I' deste artigo levardi em conta
ou a media das exportaq es de cada Membro exporlador corn destino ao pais
importador em apreqo, no periodo de 1968 it 1972, ou a participaqio de cada
Membro exportador nit mdia das importaq6es daquele pais., durante o mesmo
periodo.
3 . 0 Conselho aprovarAi os dados que devem servir de base para os c1iculos
necessArios ao ajustamento das quotas bfisicas bern como os crit~rios a seguir
para aplicar as disposiq5es deste artigo.
Artigo 33. DISPOSI(-ES PARA 0 ESTABEI.iCIMEiNTO. SIJSPENSAO
F RESTABELECIMENTO DE QUOTAS
10. A menos que o Conselho decida de outro modo, its quotas entraraio em
vigor it qualquer momento da vigincia deste Convanio:
V,,l. 1024. I-11(14