Vol 1024 - United Nations Treaty Collection

1976 United Nations-Treaty Series * Nations Unies-Recuel des Traites 329
[PORTUGUESE TEXT-TEXTE PORTUGAIS]
ACORDO ENTRE 0 GOVERNO DA UNIAO DAS REPOBLICAS
SOCIALISTAS SOVIIfTICAS E 0 GOVERNO DA REPUBLICA
DA GUIN]f-BISSAU SOBRE A COOPERACAO NO DOMfNIO
DA PESCA
0 Governo da Unido das Rep(iblicas Socialistas Sovi6ticas e o Governo da
Reptiblica da Guin6-Bissau, baseando-se nas relag6es de amizade que existem
entre os dois Paises e tendo um interesse reciproco na cooperaqfio no dominio da
pesca assinaram o Acordo seguinte:
Artigo 1* As Partes Contratantes concordam em realizar a cooperagdo e
em prestar-se assistencia mitua no dominio da pesca e, corn este fim, organizar
acq6es e consultas sobre problemas prdticos respeitantes a pesquizas na pesca
maritima e na exploragdo industrial dos stocks nas dguas costeiras da Reptiblica
da Guin6-Bissau, A formagdo de quadros nacionais e A assistencia t6cnica no
desemvolvimento da pesca da Repdiblica da Guin6-Bissau.
Artigo 20. 0 Governo da Unido das Reptiblicas Socialistas Sovi6ticas
prestard ao Governo da Repfiblica da Guin6-Bissau ura ajuda econ6mica e
t6cnica para o desenvolvimento da sua inddistria de pesca por meio de:
- estudo dos stocks de peixe nas figuas costeiras feito por barcos de pesquiza
sovi6ticos;
- formagdo de quadros guineenses para a indtistria national de pesca;
- assistencia no desenvolvimento do sector pdblico da indtistria de pesca por
meio da criagdo da frota de pesca comercial, incluindo o envio de specialistas
sovi6ticos a bordo dos barcos, assim como a garantia da base t6cnica e
material das sociedades cooperativas e das outras organizag6es de pescadores;
- assist~ncia no projecto e na construrdo de emprezas de tratamento em terra.
Artigo 30 . Com o fir da realizaqio das acg6es previstas pelo artigo 2* deste
Acordo, o Governo da Unido das Repdiblicas Socialistas Sovi6ticas:
a) fard doagdo A Repfiblica da Guin6-Bissau de cinco barcos de pesca de
tonelagem m6dia que estdo actualmente em exploraqgo, equipados corn
instrumentos de pesca e com pegas sobresselentes, e enviari, por sua conta,
em 1975, cinco tripulag6es para a exploragdo destes barcos e para a formagdo
dos quadros guineenses;
b) confirma o seu acordo para assistencia t6cnica na construrdo de emprezas
industriais de pesca em terra, tendo em conta que a decisdo definitiva serd
tomada ap6s e elaboraigo do estudo t6cnico e econ6mico por organizag6es
sovi6ticas sobre a utilidade desta construrgio;
c) enviarfi um barco de pesquizas munido de instrumentos de pesca e do
equipamento necessirios, corn tripulagdo e cientistas, e pagari as despesas, A
exceprfdo do sal~rio de cinco especialistas guineenses que tomarfo parte nos
trabalhos de pesquiza realizados pelo barco. Os resultados das pesquizas serdo
utilizados pelas duas partes para a pesca organizada em bases cientificas.
Artigo 4 . A lista das emprezas de pesca previstas para construro assim
como as condig6es de pagamento serto determinadas pelos Governos das duas
Vol. 1024, 1-15042