Vol 1024 - United Nations Treaty Collection

330 United Nations-Treaty Series e Nations Unis-Recueil des Traitfs 1976
partes Contratantes ap6s consideraqiio em comum do estudo t6cnico e econ6mico
realizado em conformidade corn este acordo.
Artigo 5'. As Partes confirmam o seu acordo para a criaqio de ura
Sociedade Mixta cujo objectivo 6 a pesca nas iguas adjacentes ats costas e "as ilhas
da Rep6blica da Guin6-Bissau assim como nas outras regi6es do Oceano
Atlintico.
Os meios recebidos da comercializaqiio do pescado serio utilizados, cm
primeiro lugar, para a amortizaqio das despesas das duas partes, ligadas corn a
exploraqfio da frota de pesca pertencente it sociedade.
As condi 6es concretas e a ordem da realizaqfio das acq6es ligadas i
organizaq.io da pesca conjunta ser5o determinadas em documentos apropriados,
que devem ser assinados pelos organismos competentes das partes como
desenvolvimento deste Acordo.
Artigo 6'. 0 Governo da Rept~blica da Guin6-Bissau deverAi, nos seus
portos, aos barcos de pesca da frota da Unifio Sovi~tica, a possibilidade de:
- permanecer no ancoradouro e perto do cais;
- reparaqio profilitica destes barcos e reparaqio ap6s a campanha, que serfi
realizada por tripulaq~es que se rendem;
- descarregar, carregar e transbordar o pescado e o material tcnico;
- abastec&-los de 6igua d6ce, combustivel e alimentos.
O nfimero dos barcos da frota de pesca da Unifio Sovidtica, o volume e as
condig6es do -seu serviqo nos portos da Reptiblica da Guin6-Bissau serfio
determinados de segundo acordo entre os organismos competentes das duas
partes.
O Governo da Reptiblica da Guin&Bissau vfio tamb~m criar as condigtes
favoraiveis para a entrada e i saida das tripulao;6es dos barcos de pesca sovieticos
aquando da sua substituigLio nos portos guineenses.
Artigo 70 . A realizagiio do estudo tdcnico e econ6mico, assim como dos
trabalhos de projecto e propecqfio, ligados corn a constru~iio das emprezas da
indtistria de pesca; as entregas pela Unifo Sovidtica de equipamentos e de
materiais que podem ser encontrados na Reptiblica da Guin&Bissau; a assistencia
t~cnica na construgiio por via de consultas no decurso da montagem, ajustamento
e arranque das instala ;6es, assim como o envio de especialistas'para trabalho na
empreza de tratamento em terra, serfio realizados na base de contratos a firmar
entre os organismos competentes sovi~ticos e guineenses.
Os contratos fixarfio os volumes, as datas de entrega, os pregos, as garantias
da qualidade das instalaqt6es e do equipamento, a responsabilidade das duas
partes em caso de forga-maior, assim como as outras condiq6es detalhados da
realizaqLio dos compromissos reciprocos decorrentes deste acordo. Os preqos dos
equipamentos e dos materiais serfio determinados na base das cotaq6es mundiais.
Artigo 8'. Corn o fim de elaborar e realizar as ac 6es sobre a aplicaqLio
deste Acordo, ura Comissfio mixta, composta de representantes das duas Partes
Contratantes sera constituida.
Durante tres meses ap6s a entrada em vigor do presente Acordo, cada uma
das duas Partes Contratantes designarAi um representante e seu adjunto e
comunicari os seus nomes Ai outra Parte Contratante.
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