Vol 1024 - United Nations Treaty Collection

1976 United Nations-Treaty Series * Nations Unies-Recueil des Traitts 91
caf6 nos mercados em regime de quota, calculado segundo os crit6rios enunciados
no artigo 34. Essa quota serfi distribuida entre os Membros exportadores de
acordo corn as disposigbes dos artigos 31 e 35.
7' . 0 Conselho seri't convocado durante o primeiro trimestre, depois de
terem entrado em vigor as quotas, a fim de estabelecer faixas de pre(;os. de rever
as quotas e, se necess~irio, modificti-las, para o periodo que o Conselho julgar
aconselhfvel, desde que este periodo naio seja superior a doze meses a contar da
data em que as quotas entraram em vigor.
Artigo 34. FIXACAo )A QUOTA ANUAI. GIOBtAL.
Observadas as disposig6es do artigo 33. estabelecer- o Conselho. cm sua
tCltima sess.io ordimnria do ano cafeeiro, uma quota anual global. levando em
conta, inter alia. os seguintes elementos:
a) estimativa do consumo anual dos Membros importadores;
b) a estimativa das importag6es efetuadas pelos Membros, procedentes de outros
Membros importadores e de paises n to-membros:
c) a estimativa da variaqfio do volume dos estoques existentes em paises
Membros importadores e em portos livres;
d) a observimcia das disposiq es do artigo 40 sobre insufici ncias e sua
distribuiqio; e
e) para os efeitos de estabelecimento e restabelecimento de quotas, nos termos
dos parJ'igrafos I' e 50 do artigo 33. as exporta ;-)es efettuadas pelos Membros
exportadores corn destino a Membros importadores e a paises n5o-membros,
durante o periodo de doze meses que precede o estabelecimento de quotas.
Artigo 35. ATRIBUIW'AO I)AS QUOTAS ANUAIS
1'. A luz da decisiio tomada nos termos do artigo 34, e depois de deduzido 0
volume de caf6 necessario para dar cumprimento its disposiqaes do artigo 31. as
quotas anuats ser~io atribuidas, em uma parcela fixa e uma parcela varilvel, aos
Membros exportadores corn direito a quota bisica. A parcela fixa corresponderi a
70 por cento da quota anual global. devidamente ajustada para cumprir as
disposiq6es do artigo 31. e serfi distribuida entre os Membros exportadores
segundo os termos do artigo 30. A parcela variivel corresponderfi a 30 por cento
da quota anual global. devidamente ajustada para cumprir as disposig6es do
artigo 31. 0 Conselho pode modificar estas propor 6es, mas a parcela fixa jamais
sera inferior a 70 por cento. Observadas as disposiqCes do parfigrafo 2' deste
artigo, a parcela varidivel serfi distribuida entre os Memhros exportadores na
proporqio existente entre os estoques verificados de cada Membro exportador e o
total dos estoques verificados de todos os Membros exportadores que tImI quota
bfisica, sob ressalva de que, a menos que o Conselho estabeleqa urm oulro lirnite,
nenhum Membro receberi urm quinhfio da parcela varikivel da quota superior a 40
por cento do volume total da parcela varifivel.
20. Os estoques a serem tornados em consideraqf5o para os fins deste artigo
serao os verificados, de acordo corn as normas haixadas para efetuar a verificaqio
dos estoques. no fire do ano-safra ile cada Membro exportador imediatlamente
anterior at fixa fio das quotas.
VO 1424 I-1104