Vol 1024 - United Nations Treaty Collection

76 United Nations-Treaty Series 0 Nations Unies-Reeueil des "'raitis 1976
60. em termos gerais, reconhecendo it rela;iio entre o com~rcio de cafe c a
estabilidade econ6mica dos mercados de produtos industriais, incentivar a
cooperaio internacional no dominio dos problemas mundiais do caf6.
Artigo 20. COMPROMISSOS GERAIS DOS MEMBROS
10. Os Membros se comprometem at conduzir sua politica comercial de
maneira a que possam ser alcan,;ados os objetivos enunciados no artigo 10. Os
Membros se comprometem, ademais, a alcan ar esses objetivos por meio da
rigorosa observiancia das obrigaq6es e disposiq es deste Conv nio.
20. Os Membros reconhecem at necessidade de adotar politicas que
mantenham os preigos em niveis que assegurem rermunera {io adequada aos
produtores, e procurem assegurar que os preqos de caf6 aos consurmidores nfio
prejudiquem o aumento desejaivel de constImo.
3' . Os Membros exportadores comprometem-se it nio adotar nem manter
quaisquer disposiq6es governamentais que possam permitir a venda de caf6 a
paises nilo-membros em condig6es comerciais mais favoraiveis do que aquelas que
esti-to preparados it oferecer, ao mesmo tempo, aos Membros importadores.
tomadas em consideraqto as praticas comerciais correntes.
40. 0 Conselho procederi it revisiio peri6dica da observancia das
disposig6es do paragrafo 30 deste artigo, podendo requerer dos Membros o
fornecimento das informag6es adequadas, nos termos do artigo 53.
50 . Os Membros reconhecem que os certificados de origem sio uma fonte
vital de informaq6es sobre o com~rcio de caf6. Nos periodos em que as quotas
estiverem suspensas, recai sobre os Membros exportadores a responsabilidade
pela correta utilizaqio dos certificaidos de origem. Contudo, embora estejam
desobrigados de exigir que esses certificados acompanhem as partidas de caf6
quando as quotas no estiverem em vigor, os Membros importadores cooperara-o
plenamente com a OrganizaLito no recolhimento e na verificaq.-io dos certificados
relativos a partidas recebidas de paises exportadores Membros. a fim de assegurar
a todos os paises Membros acesso ao maior ntmero de informaqoes possivel.
Para os fins deste Convinio:
CAPITUi(O I[. DEFINI(;OES
Artigo 30 . DEFINI4'()ES
1'. -Caf6, significa o grilo e a cereja do cafeeiro. seja em pergaminho, verde
ou torrado, e inclui o cafe moido, o descafeinado, o liquido e o solkvel. Estes
termos t&m o seguinte significado:
a) ,caf6 verde, significa todo caf6 nat forma de gr~io descascado antes de ser
torrado;
b) ,caf6 em cereja seca significa o fruto seco do cafeeiro; obt~m-se o
equivalente do cafr em cereja seca em caf6 verde, multiplicando o peso liquido
da cereja seca do caf6 por 0,50;
c) ,,caf6 em pergaminho,, significa o griio de caf6 verde envolvido pelo
pergaminho; obt6m-se o equivalente do cafe em pergaminno em caf6 verde,
multiplicando o peso liquido do caf6 em pergaminho por 0,80;
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