TEMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

o intercâmbio de ideias e informações entre si, poderia ajudar a minorar esse problema.
Com esse objetivo, a partir de 2001 iniciaram-se diligências do Escritório Permanente
adido às autoridades competentes nos Estados-membros para que designassem um ou
mais membros do Judiciário para atuar como pontos de contato (liaison judges ou jueces
de enlace) entre suas Autoridades Centrais e outros juízes, inclusive estrangeiros. O papel
dos juízes integrantes dessa rede internacional seria o de funcionar como canal de comunicação
entre a Conferência da Haia e seus colegas, no âmbito interno, e entre os juízes
nacionais e os de outros países, no âmbito externo. Como objetivo imediato, a melhoria
da aplicação da Convenção da Haia de 1980, podendo, no futuro, o trabalho da rede se
estender também às outras convenções adotadas pela Conferência.
O Brasil, atendendo ao convite do Escritório Permanente, em outubro de 2006 designou
dois juízes 3 para atuarem como juízes de enlace para a Convenção de 1980. A Rede, que
está em constante expansão, conta atualmente com mais de 80 juízes, de 55 Estados, em
todos os continentes.
2. A Rede Internacional de Juízes da Haia
A deliberação sobre a criação da Rede Internacional de Juízes da Haia foi formalmente
introduzida no documento que sintetizou as recomendações e conclusões obtidas na 5ª
Reunião da Comissão Especial, cujo objetivo foi o de rever as diretrizes para facilitar o
funcionamento da Convenção da Haia de 1980. 4
A função do juiz membro da Rede é, como já se disse, ser canal de comunicação entre
seus colegas, no âmbito interno, e entre esses e os outros membros da Rede, no nível
internacional. Essa comunicação pode se dar de duas maneiras. A primeira delas referese
a assuntos de natureza geral, tais como troca de informações sobre as orientações do
Escritório Permanente da Conferência, bem como sobre leis e funcionamento dos órgãos
judiciários do seu próprio país. A segunda forma, e que merece maior atenção, refere-se
a casos concretos. Essa comunicação tem como objetivo suprir a carência de informação
que o juiz competente para analisar pedido de retorno tenha sobre a situação da criança
e as implicações legais que suas decisões teriam no país de origem. Nesse caso, os juízes
da Rede poderão ser solicitados a facilitar a efetivação das medidas que garantam retorno
seguro da criança ou, se for o caso, auxiliar no estabelecimento de medidas preventivas
contra alegações de violência ou abuso.
Criada a Rede, no entanto, não havia definição clara sobre quem seriam seus participantes,
a forma de sua designação ou como se realizariam as comunicações entre seus
membros. Havia ainda que se cuidar da observância dos princípios de segurança e do
respeito à liberdade de atuação judicial, dos limites dessa comunicação e, não menos importante,
de quem suportaria seus custos. Para essa finalidade, o Escritório Permanente da
3. Em setembro de 2006, a Ministra Ellen Gracie Northfleet, Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhou
ofiício ao Escritório Permanente da Conferêencia da Haia de Direito Internacional Privado indicando os juízes
federais brasileiros Mônica Jacqueline Sifuentes e Jorge Antônio Maurique para atuarem como juízes de ligação
no Brasil para a Conferência. A relação dos Jjuízes membros da Rede, em todo o mundo, pode ser consultada no
sítio eletrônico da Conferência da Haia: .
4. Disponível em: .
100