TEMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
5I60JN6pE
5I60JN6pE
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
systems. International & Compared Law Quartely v. 29, p. 21-37, 1980.<br />
LESSA, L. F. V. C. Persecução penal e cooperação internacional direta pelo Ministério Público. Rio de Janeiro:<br />
Lumen Juris, 2013.<br />
MARTÍNEZ, M. H. C. La Cooperación penal internacional, la asistencia mutua y la extradición. Montevideo:<br />
Fundación de Cultura Universitaria, 2000.<br />
MELLO, C. D. de A. Curso de Direito Internacional Público. 14. ed. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. v. I.<br />
______. Curso de direito internacional público. 14. ed., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. v. II.<br />
MERCOSUL. Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais entre os Governos da República<br />
Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai<br />
(San Luís, 1996). Decreto nº 3.468, de 17 de maio de 2000. Brasília, 2000.<br />
MCCLEAN, D. International co-operation in civil and criminal matters. New York: Oxford University, 2002.<br />
MORRIS, M. The democratic dilemma of the international criminal court. Buffalo Criminal Law Review, v. 5,<br />
p. 591-600, 2002.<br />
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Optional Protocol Related To The Inter-American Convention On<br />
Mutual Assistance in Criminal Matters. Disponível em: .<br />
PURVIS, N. Critical legal studies in public international law. Harvard International Law Journal, v. 32, , p. 81-<br />
128, 1991. (1991), pp. 81-128.<br />
SHAW, M. N. International Law. 4. ed. Cambridge: Cambridge University, 2000.<br />
SUPERIOR TRIBUNAL <strong>DE</strong> JUSTIÇA. AR na Carta Rogatória nº 534/IT.<br />
______. AR na Carta Rogatória nº 733/IT<br />
______. AR na Carta Rogatória nº 998/IT.<br />
______. AR na Carta Rogatória n° 2484/RU.<br />
______. Carta Rogatória nº 44/PT<br />
______. Carta rogatória nº 415/<strong>DE</strong>.<br />
______. Carta rogatória nº 432/UY.<br />
______. Carta rogatória nº 445/CO<br />
______. Carta rogatória nº 529/PT.<br />
______. Carta Rogatória nº 619/IT<br />
______. Carta Rogatória nº 691/DK<br />
______. Carta Rogatória nº 764/UY.<br />
______. Carta Rogatória nº 830/AU.<br />
______. Carta Rogatória nº 954/BE.<br />
______. Carta Rogatória 998/IT.<br />
______. Carta Rogatória nº 3.124/IT.<br />
______. Carta Rogatória n° 3162/CH.<br />
______. Carta Rogatória n°3.248/UY.<br />
______. Conflito de Atribuições n° 22/SP.<br />
121