TEMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Parte IV – Convenções Internacionais contra Corrupção
Atuação do Ministério Público Federal
nas convenções internacionais contra corrupção
RESUMO:
Wellington Cabral Saraiva*
O texto trata das três principais convenções internacionais contra a corrupção – convenções
da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização dos Estados Americanos
(OEA) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), aponta
o contexto de seu surgimento e a importância delas, assim como as linhas gerais dos
mecanismos de avaliação desses instrumentos jurídicos. Em seguida, explica a evolução
da atuação do Ministério Público Federal (MPF) no acompanhamento dessas convenções
e a relevância desse trabalho.
Palavras-chave: Corrupção. Convenções internacionais. ONU. OCDE. OEA.
Ministério Público Federal. Organismos internacionais. Mecanismos de avaliação.
1. As convenções internacionais contra corrupção
Com o crescimento da percepção generalizada dos efeitos altamente nocivos da
corrupção, seja interna ou transnacional, seja pública ou privada, para a sociedade, para
as instituições e para a economia, a partir da década de 1990 surgiram três instrumentos
jurídicos internacionais com a finalidade de preveni-la e reprimi-la (ou “combatê-la”, na
linguagem que se tem usado amiúde).
O Brasil é signatário dessas que são as três principais convenções internacionais contra
corrupção (por ordem cronológica de conclusão):
a) Convenção Interamericana contra a Corrupção, concluída em Caracas, Venezuela,
em 29 de março de 1996, patrocinada pela Organização dos Estados Americanos (OEA)
e promulgada no Brasil pelo Decreto nº 4.410, de 7 de outubro de 2002, conhecida
como Convenção da OEA contra a Corrupção;
b) Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros
em Transações Comerciais Internacionais, concluída em Paris, França, em 17 de
dezembro de 1997, patrocinada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE) e promulgada pelo Decreto nº 3.678, de 30 de novembro de 2000,
conhecida como Convenção da OCDE contra a Corrupção; e
* Procurador regional da República. Mestre em Direito. Coordenador da Assessoria Jurídica Constitucional do
procurador-geral da República. Membro do Grupo Executivo da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional
do Ministério Público Federal. Ex-Conselheiro Nacional de Justiça (2011-2013). Endereço eletrônico: wsaraiva@
mpf.mp.br. Twitter: @WSarai.
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