TEMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

prazos processuais na França, o que é de suma importância quando há pessoas presas
preventivamente em um processo.
O magistrado de ligação, apesar de não ser um canal de transmissão oficial, pode ser
utilizado como canal de comunicação, com o objetivo de acelerar a execução dos pedidos.
Não há a menor dúvida em relação ao fato de que isso tenha acontecido de forma muito
eficiente devido à excelente relação de cooperação que se foi tecendo ao longo dos anos
com o Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal e, principalmente, com os serviços
do Procurador-Geral da República em Brasília.
Essa relação de confiança construiu-se pouco a pouco, baseada em uma vontade
comum de cooperar e na fé de que a cooperação judicial é relevante e pode ser levada a
cabo de forma eficiente. Rapidamente, esses intercâmbios ocasionaram uma aproximação
forte e a troca de informações mesmo anteriormente à existência oficial de pedidos de
cooperação. Ao longo da prática, fez-se clara a utilidade do magistrado de ligação, não
somente para exercer o papel esperado de monitoramento dos pedidos, mas também na
antecipação de dificuldades. Assim, é hoje praxe propor aos colegas franceses querendo
solicitar ao Brasil a oitiva de uma testemunha, verificar anteriormente a localização dessa
pessoa no território brasileiro e sua qualificação, principalmente quando as informações
na posse das autoridades francesas não são muito específicas. Isso previne a demora ligada
ao envio de um pedido oficial e os custos referentes à sua tradução sem certeza de que
poderá ser finalmente executado. As informações assim obtidas de forma antecipada, além
de pouparem tempo e recursos, também permitem facilitar a execução ulterior do pedido.
O apoio do Ministério Público Federal também permitiu a realização rápida de oitivas
de testemunhas. Por exemplo, foi realizada uma teleconferência pela primeira vez, durante
o decorrer de uma audiência pública do Tribunal do Júri de Grenoble, enquanto as testemunhas
se encontravam em Brasília e em Salvador, na Bahia. O intercâmbio de informações
sobre a existência de procedimentos na Guiana Francesa contra várias pessoas suspeitas
no Brasil de participar de rede de criminalidade organizada em direção à Guiana permitiu
ao Ministério Público Federal elaborar pedido de cooperação abrangente e solicitar investigações
que ainda não tinham sido realizadas. Da mesma maneira, a comunicação antecipada
de cópia de inquéritos de um lado e outro permite regularmente elaborar pedidos
de cooperação judicial mais específicos, focando nas investigações ainda não realizadas
ou que, no entender da autoridade judicial rogante, necessitariam ser complementadas.
Outro exemplo, no caso do homicídio de militares franceses na Guiana Francesa por uma
quadrilha de garimpeiros ilegais, cujo chefe foi preso em julho de 2012 em Macapá (Estado
do Amapá), os intercâmbios entre ambas autoridades judiciais permitiram monitorar em
tempo real a execução dos pedidos de cooperação franceses, sendo que em poucos meses
foi possível organizar dois deslocamentos de autoridades francesas para participar das
oitivas dos réus. De uma forma geral, essa proximidade na cooperação se tornará ainda
mais vivaz a partir da estreia próxima de um gabinete no prédio da Procuradoria-Geral da
República, espelhando a prática de colocações de magistrados de ligação estrangeiros
perante as autoridades francesas.
Sem ter exaurido o tema, concluo sobre a necessidade de acreditar e investir na possibilidade
da cooperação judicial, cooperação imprescindível pelas razões já mencionadas, e
sua utilidade incontestável. Também parece indispensável manter e desenvolver as ações
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