TEMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

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REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. SANTOS, Boaventura de Souza. Os crimes políticos e a pena de morte. Revista de Direito Penal, Rio de Janeiro, n. 1, p. 52, 1970. SCHABAS, William A. An introduction to the International Criminal Court. Cambridge: Cambridge University Press, 2001. SOUZA, Artur de Brito Gueiros. As novas tendências do direito extradicional. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2013. SOUZA, Artur de Brito Gueiros; JAPIASSÚ, Carlos Eduardo A. Curso de direito penal: parte geral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012. VABRES, H. Donnedieu de. Traité de droit criminel et de legislation penale comparée. 3. ed. Paris: Sirey, 1947. 174
Parte IV – Convenções Internacionais contra Corrupção Atuação do Ministério Público Federal nas convenções internacionais contra corrupção RESUMO: Wellington Cabral Saraiva* O texto trata das três principais convenções internacionais contra a corrupção – convenções da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), aponta o contexto de seu surgimento e a importância delas, assim como as linhas gerais dos mecanismos de avaliação desses instrumentos jurídicos. Em seguida, explica a evolução da atuação do Ministério Público Federal (MPF) no acompanhamento dessas convenções e a relevância desse trabalho. Palavras-chave: Corrupção. Convenções internacionais. ONU. OCDE. OEA. Ministério Público Federal. Organismos internacionais. Mecanismos de avaliação. 1. As convenções internacionais contra corrupção Com o crescimento da percepção generalizada dos efeitos altamente nocivos da corrupção, seja interna ou transnacional, seja pública ou privada, para a sociedade, para as instituições e para a economia, a partir da década de 1990 surgiram três instrumentos jurídicos internacionais com a finalidade de preveni-la e reprimi-la (ou “combatê-la”, na linguagem que se tem usado amiúde). O Brasil é signatário dessas que são as três principais convenções internacionais contra corrupção (por ordem cronológica de conclusão): a) Convenção Interamericana contra a Corrupção, concluída em Caracas, Venezuela, em 29 de março de 1996, patrocinada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e promulgada no Brasil pelo Decreto nº 4.410, de 7 de outubro de 2002, conhecida como Convenção da OEA contra a Corrupção; b) Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, concluída em Paris, França, em 17 de dezembro de 1997, patrocinada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e promulgada pelo Decreto nº 3.678, de 30 de novembro de 2000, conhecida como Convenção da OCDE contra a Corrupção; e * Procurador regional da República. Mestre em Direito. Coordenador da Assessoria Jurídica Constitucional do procurador-geral da República. Membro do Grupo Executivo da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal. Ex-Conselheiro Nacional de Justiça (2011-2013). Endereço eletrônico: wsaraiva@ mpf.mp.br. Twitter: @WSarai. 175
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