TEMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Parte III – Criminalidade e Cooperação Internacional
Desenvolvendo parcerias para a cooperação no
combate aos ilícitos transnacionais
Márcia Loureiro* 1
O enfrentamento dos ilícitos transnacionais é objeto da atuação externa do Brasil em
diversas instâncias bilaterais e multilaterais. O País busca ativamente promover essa agenda
no diálogo e cooperação com países vizinhos e de outras regiões, bem como no âmbito
do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e
da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), da Organização dos
Estados Americanos (OEA) e da Organização das Nações Unidas (ONU) e, ainda, em foros
especializados e configurações específicas, como o Grupo de Ação Financeira Internacional
(GAFI) e seu órgão subsidiário regional (GAFILAT), o BRICS, a Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CPLP), o G-20 e outros.
A cooperação internacional para enfrentamento de ilícitos requer abordagem integrada
e contínuo aprimoramento dos arcabouços institucionais e dos métodos empregados pelos
Estados. Ante a crescente complexidade do crime organizado em contexto de globalização
econômica, multiplicação dos fluxos financeiros e aceleração das inovações tecnológicas,
impõe-se aos governos nacionais a tarefa de desenvolver redes e mecanismos de colaboração
cada vez mais ágeis e eficientes no plano externo. Esse esforço de desenvolvimento de
parcerias internacionais deve ter como ponto de partida a colaboração no âmbito interno,
entre os diversos órgãos públicos, a qual constitui um dos fundamentos da atuação coesa
e eficaz do Brasil em iniciativas bilaterais, regionais e multilaterais.
No plano interno, característica essencial das políticas e ações governamentais brasileiras
na área do enfrentamento aos ilícitos é a articulação entre diversas instâncias e órgãos do
poder público, complementada pela colaboração da sociedade civil. Cabe ao Itamaraty,
como parte desse conjunto, propor diretrizes de política externa para a prevenção e combate
aos ilícitos transnacionais, promover e coordenar a participação do País em reuniões
internacionais e ações de cooperação internacional.
Em sua atuação externa, o Brasil busca atender não apenas às suas próprias demandas
e necessidades, mas também às de seus parceiros, sobretudo os países de menor índice
de desenvolvimento. O crime organizado transnacional, em suas diversas manifestações
– como o tráfico de drogas e substâncias precursoras, de armas e munições e de seres
humanos, bem como o contrabando de migrantes, a pirataria e a lavagem de dinheiro
* Ministra de Segunda Classe da carreira diplomática. Chefia, desde 2012, a Coordenação-Geral de Combate aos
Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores. Chefiou a Coordenação-Geral de Organizações Econômicas
e o Gabinete da Subsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos. Ministra-Conselheira em
Washington e Cônsul-Geral Adjunta em São Francisco. Graduada pelo Instituto Rio Branco, com mestrado em
Serviço Exterior pela Universidade de Georgetown (Washington, EUA).
1. As opiniões da autora não refletem necessariamente as do Ministério das Relações Exteriores.
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