TEMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

A PFDC, em 4 de março de 2009, repassou a informação ao Promotor de Justiça, o qual
insistiu na continuidade do serviço advocatício. Mas, em 5 de outubro, o MRE respondeu
que não poderia arcar com custo de ajuizamento perante aquela Corte.
Em 5 de abril de 2010, foram encerradas as gestões da PFDC, que se prolongaram
durante dez anos. Em 5 de agosto de 2012, IMC completou 18 anos.
Caso AW 7
Em 3 de fevereiro de 2006, o casal W compareceu a uma unidade do MPF (a Procuradoria
da República no Município de Joinville), relatando que, segundo informações da Polícia
Federal, sua filha AW, com 22 anos de idade, fora detida, em 18 de dezembro de 2005, no
aeroporto de Istambul, Turquia, por transportar 16 quilogramas de cocaína. Pediam auxílio
para obter maiores informações sobre a situação da filha e demonstraram preocupação
com sua saúde, pois fora submetida a cirurgia cardíaca para troca da valva mitral por prótese
metálica havia pouco tempo e necessitava de acompanhamento médico periódico. O
Procurador da República requisitou informações à Polícia Federal e ao MRE e encaminhou
cópia do procedimento instaurado à PFDC, solicitando apoio.
Em 10 de fevereiro, a PFDC contatou o MRE (Divisão de Assistência Consular) e foi
informada de que AW já recebia assistência médica e jurídica e que os pais não haviam
sido informados a pedido da própria AW. Em seguida, transmitiu a notícia ao Procurador
em Joinville. Em 6 de março, a PFDC informou que, durante visita do Cônsul Honorário em
Istambul à prisão, AW declarou desejar conversar com sua família.
Em 10 de abril, o MRE informou à PFDC que AW apresentava problemas cardíacos e que
era necessária a remessa de recursos para aquisição de medicamentos. Informou ainda que
AW tentara infrutiferamente contatar a família por telefone e que a primeira audiência do
processo ocorreria em 19 de abril. Houve contato em 13 de abril, ocasião em que AW avisou
não possuir advogado para a audiência. Diante disso, a PFDC oficiou ao MRE, em 18 de abril.
Em 20 de abril, o MRE noticiou à PFDC que fora contratado advogado, que AW estava
recebendo tratamento médico, que os recursos financeiros dela para compra de medicamentos
estavam findando, que estava sendo organizada ajuda humanitária, que ela podia
utilizar telefone público em horários determinados e que o processo podia ser demorado.
Em 17 de maio, o MRE noticiou nova visita feita pelo Cônsul Honorário e a entrega de
ajuda humanitária para compra de medicamentos. Este a encontrou bem de saúde, apresentando
apenas tosse noturna. O ofício foi imediatamente retransmitido ao Procurador
da República em Joinville.
Em 18 de maio, a PFDC reiterou a adoção de providências, em especial no tocante à
saúde de AW, e alguns dias após encaminhou declaração do médico cirurgião esclarecendo
os riscos de suspensão inadequada do medicamento anticoagulante.
Em 29 de maio, a PFDC comunicou ao Procurador a notícia recebida do MRE de que
7. Procedimentos administrativos MPF/PGR 1.00.000,012618/2006-61 e MPF/PRM/JLLE 1.33.005.000177/2006-63.
93